Em 2017, o Acre migrou seu banco de dados do gerenciamento das informações policiais e aderiu ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), ferramenta integrada à base nacional de dados relacionados à área específica. Desde então, tem sido o estado que mais atualizou informações dentro da plataforma, segundo divulgado à imprensa nacional pelo próprio Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
A boa notícia é que, em razão disso, o Acre continua assegurado do direito aos repasses de verbas federais destinados à segurança para este ano, visto que o ministério já antecipou a informação da suspensão de recursos às unidades federativas que não fizerem a atualização dos balanços referentes a 2016 e 2017. O prazo dado segue até o próximo dia 25 de maio e deve ser normatizado por meio de Medida Provisória (MP) presidencial. Além disso, uma carta foi encaminhada esta semana pelo ministro Raul Jungmann aos governos estaduais informando sobre a exigência.
Com base nos boletins de ocorrências, os dados inseridos se referem a todos os registros criminais, que vão desde homicídios aos quantitativos das apreensões de drogas, casos de violência doméstica, roubos, furtos, informações penitenciárias, entre outros.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Acre, Vanderlei Scherer Thomas, essa é mais uma demonstração do compromisso do Acre com as questões relacionadas à transparência e combate da criminalidade. “É um fato que muito nos alegra, primeiro porque nos permite a continuidade do acesso a recursos para seguirmos com o reaparelhamento e melhoria do trabalho das nossas polícias, segundo porque reafirma o olhar especial com o qual o governo acreano tem tratado a questão da segurança, e, por esse motivo, tanto reivindica mais atenção por parte da União”, enfatiza.
A centralização das informações policiais em uma base de dados nacionais foi um dos pontos propostos no Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, realizado em Rio Branco no ano passado. A proposta dos mais de 20 governadores presentes ao evento consta na Carta do Acre, documento assinado pelos chefes das unidades federativas e por quatro ministros da União. A destinação de recursos específicos a fundo perdido para as atividades policiais e penitenciárias também foi debatida durante o evento nacional.
A medida federal agora visa induzi-los ao cumprimento das exigências, caso contrário ficarão impedidos de receber até mesmo os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), recurso oriundo do pagamento de penas pecuniárias e já disponibilizado em 2017 e também no início deste ano.
