Em preparação para a adesão ao Plano Nacional de Segurança, o governo do Acre analisa propostas que possam contribuir para uma maior efetividade do sistema.
Durante reunião, a governadora em exercício Nazareth Araújo e equipes da Defensoria Pública Estadual e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos definiram propostas a serem apresentadas e discutidas com o governo federal.
Uma das proposições é a criação da Central Integrada de Alternativas Penais, que tem como princípio, ao funcionar em Rio Branco, atender a demanda do Poder Judiciário no acompanhamento e fiscalização de alternativas penais aplicadas, além de atuar na prevenção da violência e da criminalidade. A expectativa é de atender 1.500 pessoas até dezembro de 2018.
Além disso, Nazareth acredita que o ponto principal para dar efetividade ao sistema de segurança é agir com prevenção, garantido políticas públicas para que as famílias não busquem o crime como alternativa.
“Dentro dos recursos desse Plano Nacional, temos que direcionar linhas para o fortalecimento da Defensoria Pública, além de investir ainda mais na educação e no ensino profissionalizante”, complementa a governadora.
A defensora pública, Rivana Ricarte de Oliveira, explica como o órgão pode contribuir para a diminuição da população carcerária. “Nós pleiteamos um núcleo que possa ajudar na celeridade dos processos de presos provisórios. Além da nossa disposição para trabalhar em conjunto com a Central de Alternativas Penais, auxiliando os presos na audiência de custódia.”
A governadora ainda lembrou que dos mais de 5 mil presos no estado do Acre, cerca de 1,5 mil (30%) são por questões de narcotráfico, o que é uma atribuição da União. “Com isso, é necessário intensificar ações que combatam esse ilícito, fortalecendo as polícias Federal e Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro. O governo do Acre tem promovido várias políticas públicas, ocupando os bairros e gerando mais de 2 mil empregos para jovens e adultos.”
