Governo e sociedade acreana consolidam a Carta de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

Mesa com representantes dos três conselhos estaduais durante a finalização da Carta da Amazõnia: Humberto Antão, do CDRFS, Edegard de Deus, do CEMACT, e Edvaldo Magalhães, da SFE (Foto: Assessoria Sema)

O governo do Estado do Acre e setores representativos da sociedade civil acabam de consolidar a Carta de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que traduz os principais anseios e ações necessários para atender aos dois eixos centrais que serão debatidos na Rio+20: uma Economia Verde com Inclusão Social e a Erradicação da Miséria com Sustentabilidade.

A reunião conjunta, envolvendo três Conselhos Governamentais (CEMACT, CFE, CDRF) e os chamados Grupos Majoritários da Sociedade – elencados pela ONU -, ocorreu no dia 15, no auditório da Seaprof, em Rio Branco, sendo que algumas pautas e discussões avançaram para alcançar consenso apenas no dia seguinte.

Segundo o secretário de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, que presidiu a mesa, a Carta da Amazônia inicialmente partiu de uma proposta elaborada pelos secretários de Estado, coordenada pela chefe de Gabinete Civil, Márcia Regina Pereira. “A proposta foi enviada a esses grupos majoritários, que a discutiram e fizeram suas sugestões. Nos dias 17 e 18 deste mês, os Estados da Amazônia se reúnem em Manaus (AM), cada um com suas contribuições, para consolidar um documento que fale por todos nós. A Carta do Acre trata de diversos temas relacionados ao eixo central proposto pelas Nações Unidas, pois, na prática, estamos discutindo estratégias sustentáveis para a educação, o saneamento, a conservação da biodiversidade e a infraestrutura, entre outras.”

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O que é a Rio+20

Rio+20 é o nome da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho de 2012. Deverão participar líderes dos 193 países que fazem parte da ONU. O principal objetivo da Rio+20 é renovar e reafirmar a participação dos líderes dos países com relação ao desenvolvimento sustentável no planeta Terra. É, portanto, uma segunda etapa da Cúpula da Terra (ECO-92), que ocorreu há vinte anos, na cidade do Rio de Janeiro.

Principais temas que serão debatidos: 

– Balanço do que foi feito nos últimos vinte anos em relação ao meio ambiente;

– Ações para garantir o desenvolvimento sustentável do planeta;

– Maneiras de eliminar a pobreza;

– A governança internacional no campo do desenvolvimento sustentável.{/xtypo_rounded2}

Documento elaborado no Acre será debatido em Manaus antes da Rio+20 (Fotos: Assessoria SEMA)

Foram nove os Grupos Majoritários definidos pela Organização das Nações Unidas para representar os diversos segmentos sociais: Indústria e Negócios; Crianças e Jovens; Produtores Rurais; Povos Indígenas; Governos Locais; ONGs; Comunidade Científica e Tecnológica; Mulheres; Trabalhadores e Sindicatos

Dentre as inúmeras resoluções pactuadas pelos Grupos Majoritários, podemos citar:

– Produtores rurais e extrativistas concordam que o desenvolvimento da produção familiar constitui atividade fundamental para a geração de renda e segurança alimentar e nutricional das comunidades amazônicas, e que seu desenvolvimento na Amazônia passa pela revalorização do saber local e da biodiversidade enquanto base para a geração de inovações tecnológicas;

– Indústria e negócios comprometem-se a ampliar o leque de espécies madeireiras a serem exploradas, por meio do incentivo e desenvolvimento de pesquisas de espécies ainda não comerciais, além de incentivar a pesquisa no desenvolvimento de técnicas de plantio e manejo para enriquecimento com espécies da flora nativa nas áreas exploradas, garantindo o estoque futuro de madeiras. Neste âmbito, criar mais unidades tecnológicas e fortalecer as que já trabalham com a madeira.

– Os Povos Indígenas reafirmam o compromisso nos níveis federal, estadual e municipal, garantindo a aprovação e a regulamentação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), enquanto relevante instrumento para salvaguardar os direitos indígenas, assegurando a qualidade de vida, a soberania alimentar, a manutenção dos seus territórios coletivos e modos de vida tradicionais.

– A juventude é a favor de fortalecer, garantir e ampliar a pesquisa para o uso sustentável dos recursos da floresta, a popularização da ciência, difusão das tecnologias sociais e a introdução de tecnologias limpas nos processos produtivos florestal, agropecuário e industrial. Estas medidas devem, portanto, ser incluídas no processo de formação desde a educação básica até o ensino superior.

– As mulheres comprometem-se em promover a inclusão produtiva de mulheres rurais – assentadas da reforma agrária, extrativistas, indígenas, ribeirinhas e quilombolas – e fortalecer as atividades econômicas sustentáveis desenvolvidas por mulheres.

– As ONGs reconhecem que o crescimento econômico não é um objetivo por si mesmo e não leva necessariamente ao desenvolvimento sustentável. Crescimento econômico pode ser uma ferramenta importante para inclusão social, criação de empregos e melhoria de qualidade de vida, mas deve ser orientado, qualificado e compatível com os pilares do Desenvolvimento Sustentável.

– A comunidade científica e tecnológica reconhece que há necessidade de promover a capacitação de recursos humanos e viabilizar o desenvolvimento conjunto de tecnologias limpas, fundamentais para propiciar maior eficiência energética e menor impacto ambiental dos processos produtivos, bem como a erradicação da pobreza, por meio do acesso universal aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico. Portanto, afirma que é indispensável fortalecer as capacidades das instituições estaduais e federais de ciência e tecnologia, e inovação para viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável.

Edvaldo Magalhães, Presidente do Conselho Florestal Estadual (CFE), avalia que o documento elaborado é na verdade “uma colaboração embasada por uma rica experiência, acumulada ao longo desses anos de lutas sociais e de políticas públicas que se somam, promovendo um olhar qualificado acerca do desenvolvimento sustentável para o mundo”. De fato, o Acre é apontado por consultores do Ministério do Meio Ambiente como o Estado brasileiro que mais avançou em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Para Magaly Medeiros, Diretora Executiva da SEMA e uma das principais organizadoras dos trabalhos realizados, “o processo da construção desta Carta a ser entregue na Rio+20 está sendo muito rico, tanto no que se refere ao Estado do Acre como no que tange à Amazônia como um todo. Em nosso caso, fizemos uma reunião ampliada com três de nossos principais Conselhos, aliados aos Grupos Majoritários definidos pela ONU para tratarmos de uma economia verde com alta inclusão social. Também elencamos os avanços e desafios para construirmos uma agenda futura, que se concretize até 2020. Particularmente, fiquei muito satisfeita com a contribuição das mulheres nestes debates, também observei o empenho dos trabalhadores rurais, sindicatos e extrativistas, onde vários deles vieram de muito longe para participar e contribuir com este momento, que é de muita  importância”.

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O que é Sustentabilidade

Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. {/xtypo_rounded2}