Em junho ocorrerá o esperado encontro onde a presidenta Dilma Rousseff e cerca de 130 chefes de Estado debaterão o desenvolvimento sustentável na maior Conferência Mundial Sobre Meio Ambiente, a Rio + 20.
Um mapeamento das principais políticas públicas de sustentabilidade adotadas por Estados e municípios, concluído este mês por consultores contratados pelo Ministério do Meio Ambiente, mostra que o Brasil ainda tem muito a fazerneste sentido. Entretanto, segundo a mesma consultoria, o Acre é hoje apontado como o Estado que está mais à frente em estudos e práticas sustentáveis, tornando-se ao mesmo tempo protagonista e modelo de sustentabilidade para osestados brasileiros.
A busca por um Acre sustentável se iniciou em 1999, com a elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), como o instrumento capaz de nortear o planejamento e a execução de políticas públicas, oferecendo oportunidades de crescimento econômico e uso dos recursos naturais. O documento foi construído com a participação da sociedade civil, levando em conta seus anseios, sonhos e necessidades concretas.
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O ZEE tem se destacado como uma das principais ferramentas utilizadas para orientar as políticas públicas da Amazônia, definindo as potencialidades e fragilidades do território. Este Modelo de Desenvolvimento Sustentável preconizado pelo governo do Acre, baseado em estudos detalhados para uma Economia Verde com Inclusão Social, permitiu avanços significativos em 13 anos.
Nesse contexto, o Acre optou por um modelo de crescimento desde 1999, que concilia os três pilares do desenvolvimento sustentável, ou seja: uso econômico das riquezas da floresta com a valorização do patrimônio sociocultural e ambiental, para crescer com inclusão social e sustentabilidade.
Recentemente, o governo apresentou no II Diálogo Federativo Rio + 20, as chamadas Iniciativas de Economia Verde do Acre. Participaram do encontro representando o Estado o secretário de Estado de Planejamento, Márcio Veríssimo, a diretora executiva da Sema, Magaly Medeiros, e a secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Social, Nara Schaffer.
Segundo Magaly Medeiros, o desafio de uma Economia Verde no Acre é grande, e as comunidades rurais do Estado, compostas por uma variedade de populações, como indígenas, seringueiros, extrativistas e ribeirinhos. A maioria desses povos é considerada isolada ou de difícil acesso. Situam-se nos meandros das florestas e no alto dos rios, com acesso apenas por via fluvial e longos deslocamentos que duram até quatro dias.
“Para chegar com as políticas verdes a essas localidades exige-se um grande comprometimento do governo do Estado. O Acre, desde 1999, vem encarando o desafio de implementar uma economia verde capaz de reverter o atual quadro econômico e social da região, e foram essas experiências desenvolvidas aqui que apresentamos no II Diálogo Federativo Rio + 20, que aconteceu em Brasília”, destacou Medeiros.
Políticas Públicas Sustentáveis
Entre as experiências apresentadas e aprovadas no evento, destaca-se o Ordenamento Territorial Local (OTL), no qual as ações de políticas públicas nos municípios devem ter como base um Plano de Gestão Territorial e Ambiental com diretrizes para o uso e ocupação do território (OTL), visando o desenvolvimento socioeconômico, a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais.
Também podemos citar o Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC), instrumento que levanta as necessidades e expectativas das comunidades, bem como as estratégias pactuadas de promoção do desenvolvimento e sustentabilidade local, tendo como base metodológica a orientação para inclusão social, observando a vocação econômica, cultural e tipologia de cada comunidade, bem como as possibilidades de integração com as cadeias produtivas das Zonas Econômicas de Desenvolvimento.
O Plano de Gestão das Terras Indígenas (PGTI) é mais um instrumento de autoria dos Povos Indígenas que sintetiza as necessidades e estratégias das terras indígenas para a promoção da sustentabilidade socioambiental. Os indicativos dos planos de gestão consistem na identificação de possíveis projetos e premissas de ações, formalizadas nas comunidades indígenas, mas ainda não consolidadas em um plano de gestão e que estão presentes nas etapas de diagnósticos do Etnozoneamento.
Quando o assunto é educação, além da capacitação e valorização do corpo docente e de reformas nas escolas da rede pública, o Asas da Florestania Infantil destaca-se por ser um programa pelo qual o governo leva educação infantil para crianças de 4 e 5 anos residentes em comunidades rurais de difícil acesso, localizadas em Reservas Extrativistas, às margens de rios e em assentamentos. A estratégia conta com uma proposta pedagógica especialmente pensada para o público alvo, com atendimento domiciliar, em que agentes levam o material didático (livros, material escolar, recursos multimídia) necessários para que diminuam as dificuldades que a localização geográfica ocasiona.
Outra política sustentável é o Manejo Florestal Comunitário, que foi destacado pelos consultores. Além de estratégia de conservação, o programa criou um novo segmento econômico, com pessoas passando a se interessar pela ferramenta, devido ao incremento na renda mensal. Atualmente, 500 famílias atuam em 127 mil hectares e atendem as necessidades da região, como o polo moveleiro de Cruzeiro do Sul, a fábrica de pisos de Xapuri e os Laminados de Triunfo.
O fortalecimento da piscicultura acreana
Entre as atividades que possuem rentabilidade econômica, capacidade de inclusão de um número grande de produtores e baixo impacto ambiental, a piscicultura destaca-se como alternativa de renda para pequenas e médias propriedades, por proporcionar variadas opções de comercialização, como a criação de alevinos, engorda de peixes, venda a varejo e contato direto com os consumidores.
Nesse contexto, segundo o governador Tião Viana, o governo do Estado executa atualmente o maior programa de piscicultura da história do Acre, que se destina a modificar a estrutura econômica de produção primária do Estado, sendo uma atividade economicamente viável, socialmente inclusiva e ambientalmente adequada. O objetivo é tornar o Acre uma referência em piscicultura de alta produtividade, baixo impacto ambiental e produção de qualidade.
O governador Tião Viana afirma ainda que o grande desafio do Acre hoje é uma agenda de desenvolvimento integrada, com clareza dos grandes eixos de desenvolvimento, direcionados para a Economia Verde, Saneamento Ambiental, Crédito, Infraestrutura Amazônica e incentivos para indústria que contemplem a valorização diferencial da produção e cadeia produtiva sustentável e inclusiva.
O Acre cuidando de seus rios e igarapés
Outra ação pioneira desenvolvida no Estado é o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), tendo sido preciso mapear o potencial hídrico do Estado e sua capacidade de uso. O PLERH foi construído de forma participativa e congrega em seu plano de ação o incentivo à formação de organismos de bacias hidrográficas, a modernização e ampliação da rede hidrometeorológica, o estabelecimento da rede de monitoramento da qualidade da água, o apoio à gestão municipal de bacias, a formação e capacitação em recursos hídricos e o estabelecimento do programa de conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares na bacia dos rios Acre e Iquiri.
Os estudos e medidas do PLERH prepararam o Estado para as ações mais efetivas, onde diversos programas foram lançados para a manutenção dos rios. Entre eles destaca-se o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre. Seu principal objetivo é o de integrar a sociedade no processo de conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares da bacia desse rio, há muito degradada, adotando práticas de restauração da vegetação combinadas com mecanismos de formação, comunicação e educação ambiental, possibilitando, inclusive, a remuneração dos produtores rurais pelos serviços ambientais providos.
O secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, destaca como ponto prioritário para a Agenda Integrada de Desenvolvimento da Amazônia a formulação de uma política ambiental que vá além das estratégias de comando e controle. “Buscamos potencializar o uso econômico dos recursos florestais e serviços ambientais com programas de infraestrutura e saneamento que atendam as especificidades da região. Os financiamentos e incentivos são direcionados para formação de ativos florestais e ambientais, ciência, tecnologia e inovação, qualificação e formação e mecanismo de inserção da Amazônia na economia global, principalmente por meio de seus ativos ambientais”, finalizou Edgard de Deus.
