Finalidade é oferecer o domínio da linguagem escrita às pessoas que demostram esta dificuldade, inviabilizando a expedição de novas licenças para dirigir
Convênio tem objetivo de promover a cooperação técnica e pedagógica para a implantação e manutenção de turmas de alfabetização de jovens e adultos, através do Programa Mova/Alfa 100 (Foto: Assessoria/Detran
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O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, Reginaldo Prates, e a secretária de Estado de Educação, Maria Corrêa, assinaram convênio que tem por objeto a cooperação técnica e pedagógica para a implantação/manutenção de turmas de alfabetização de jovens e adultos, través do Programa Mova/Alfa 100.
A finalidade é oferecer o domínio da linguagem escrita às pessoas que demostraram dificuldade no atendimento ao requisito previsto no artigo 140, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "saber ler e escrever", fato que inviabilizaria a expedição de novas licenças para dirigir.
Para o diretor, é um convênio importante, pois, além de contribuir para a redução do problema social, contribui na fase de renovação da CNH dos cidadãos que se encaixarem nesses critérios, uma vez que muitos necessitam do documento como requisito básico para trabalhar. "Ao estar matriculado, o candidato renovará o documento, ficando condicionado à conclusão do curso para em seguida constar como definitivo no sistema", ressalta Prates.
De acordo com o corregedor Fábio Ferreira, o órgão já constatou vários casos de condutores com dificuldade na leitura e escrita, visto que no passado a legislação não tinha critérios rigorosamente definidos, acarretando demanda de prontuários a serem regularizados.
O Movimento de Alfabetização do Acre (Mova) teve início no ano 2000 e, em 2003, foi implantado o Programa Alfa 100. É um programa em parceria com o MEC, através da Secad/Programa Brasil Alfabetizado, tem duração de oito meses, com duas horas de aula diária, totalizando uma carga horária de 320 horas.
