Diretor do Depen participa de posse de agentes penitenciários no Acre

Cerimônia será às 16h desta segunda-feira, no Ginásio do Sesi. São esperadas quatro mil pessoas


O diretor do departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels,  é o representante do ministro da Justiça,  Tarso Genro, na cerimônia de posse de 880 agentes do sistema penitenciário do Acre. O evento será logo mais, às 16h, no Ginásio do Sesi, e  contará com a presença do governador do Acre, Binho Marques, além de autoridades da área de segurança pública. A previsão é que pelo menos 4.000 pessoas prestigiem o ato. Os novos agentes representam o primeiro quadro de carreira do pessoal do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), presidido por Laura Okamura.

Binho lançará o edital para concurso da Polícia Militar e programas, como o  Bolsa Formação, que  oferece um auxílio financeiro de R$ 400 para policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários que recebam até R$ 1,7 mil e participem dos cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça. O objetivo é valorizá-los e incentivá-los a aprimorar os conhecimentos na área.

Para receber o benefício por um ano, os profissionais deverão se matricular em pelo menos um curso à distância ou de especialização oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, por meio de cartão magnético, e os estados incluídos no Bolsa-Formação são responsáveis por confirmar se os policiais inscritos preenchem aos requisitos do programa.

Binho lançará também o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), com objetivo de retirar policiais de áreas onde possam ter a sua integridade física e de sua família ameaçada. Têm direito ao benefício policiais civis e militares, agentes penitenciários, peritos e bombeiros militares de baixa renda.

Os profissionais poderão contar com casas populares e cartas de crédito.  Para o acesso às casas populares, o profissional deve ter renda familiar mensal de até R$ 2,8 mil.

A CEF também disponibilizará carta de crédito de até R$ 50 mil para os profissionais com renda familiar bruta inferior a R$ 4,9 mil para a aquisição da casa própria. Excepcionalmente para os profissionais de segurança, a Caixa permitirá 100% de financiamento do valor do imóvel, com taxas de juros diferenciadas – de 6 a 8,16% ao ano.

Pronasci – O Pronasci marca uma iniciativa inédita no combate à criminalidade no país. O programa articula as políticas de segurança com atividades sociais; prioriza ações preventivas e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de controle e repressão.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a formação e valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Até o fim de 2011 o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões no desenvolvimento de 94 ações que envolvem União, estados e municípios.

O Programa está sendo implementado em 18 estados e 84 municípios, com prioridade para as regiões metropolitanas com os índices mais altos de homicídios. Até 2012, as ações deverão ser estendidas a todas as unidades da Federação. Neste ano, o Programa repassou mais de R$ 800 milhões para a segurança pública de estados e municípios.

Informações: www.mj.gov.br/pronasci

Recursos para o Acre – Até o momento, o Acre recebeu R$ 4,5 milhões para executar ações do Pronasci. Ainda estão em análise no Ministério da Justiça em projetos do Estado (veja tabela abaixo).

Isto significa dizer que existem mais de R$ 3 milhões para serem executados nos projetos do Governo do Estado, que ainda estão em análise pela equipe técnica do MJ.

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Os R$ 4,5 milhões foram disponibilizados  da seguinte forma no Acre:

Projeto Geração Consciente           
R$ 213.209,63

Projeto Monitoramento Cidadão
R$ 128.612,50

Projeto Canal Comunidade?
R$ 302.636,00

Projeto de capacitação aos profissionais de segurança Bolsa Formação
R$ 3.026.000,00

Mulheres da Paz
R$ 571.826,60

Implantação do núcleo de justiça comunitária
R$ 303.030,00

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*Com informações da assessoria do Ministério da Justiça