Economia de base diversificada: o caminho do progresso da sustentabilidade no Acre

Economia de base diversificada: o caminho do progresso da sustentabilidade no Acre

Texto: Maria Meirelles || Diagramação: Secom

Rio Branco, 20 de novembro de 2018

A atividade humana gerou um desequilíbrio que, segundo pesquisas científicas, tem elevado a temperatura da Terra. Em decorrência disso, governos e empresas do mundo inteiro passaram a discutir e implementar políticas públicas e privadas relacionadas ao monitoramento, adaptação e mitigação dos impactos naturais.

Em 2015, líderes de 195 países firmaram o compromisso de minimizar as consequências do aquecimento global. O Acordo do Paris foi adotado durante a Conferência das Partes (COP 21), evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na ocasião, os governos se comprometeram em reduzir emissões de gases de efeito estufa, ou seja, manter a temperatura média da Terra abaixo de 2°C, acima dos níveis pré-industriais. Além de esforços para que o aumento fique abaixo de 1,5 grau Celsius. Os países desenvolvidos também se dispuseram a conceder benefícios financeiros aos países mais pobres, de modo que possam reduzir e enfrentar as mudanças climáticas.

No Acre, os governos da Frente Popular, ao longo dos últimos 20 anos, consolidaram um modelo de gestão produtiva diversificada de base sustentável, que agrega prosperidade econômica com valorização do capital natural, justiça social, com melhoria da saúde e educação, geração de emprego e renda e conservação dos recursos naturais.

Os resultados dessa política de desenvolvimento pautada, especialmente, na relação harmônica entre o homem e a natureza podem ser facilmente constatados na melhoria de indicadores econômicos locais, como o Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, que nas últimas duas décadas saltou de aproximadamente $ 1 bilhão para R$ 14 bilhões – esse mecanismo de análise representa a soma dos bens e serviços finais produzidos numa determinada região.

Estado mantém 87% da floresta em pé e aumentou o PIB em 400%, nos últimos 20 anos (Foto: Angela Peres/Arquivo Secom)

Ainda segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2017), o Estado do Acre apresentou o quarto maior crescimento acumulado do PIB em 13 anos. Hoje, a economia acreana apresenta uma taxa de crescimento sensivelmente maior que a média de grandes estados brasileiros, segundo recente estudo realizado pelo Banco Itaú. E está entre as nove unidades federativas com maior equilíbrio financeiro, de acordo com o Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Localizado na Região Norte do país, o estado tem apresentado resiliência e superado uma das maiores crises econômicas e financeiras, com a manutenção de investimentos direcionados ao setor produtivo rural e florestal, incluindo expansão da área industrial, ao mesmo tempo que reduz a taxa anual de desmatamento, como aponta o sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) – diminuição de 34% do desmate em 2017.

Já o acumulado de redução do desmatamento da última década é de 66%. O cálculo é claro: manter a floresta em pé e investir numa produção de base diversificada mostram ser altamente rentável e ainda ampliam a capacidade do governo de atrair investimentos e receber aporte financeiro internacional para fortalecer a economia do estado.

“Esse modelo de gestão integrada do território promove o desenvolvimento em bases sustentáveis, tanto na dimensão socioeconômica quanto ambiental. No Acre, as atividades produtivas de uso da terra se orientam em duas dimensões: a primeira orienta ao fortalecimento da produção florestais, associada a seus serviços ambientais. Integrando a matriz produtiva dos sistemas de produção da agropecuária e silvicultura nos 13% de aéreas abertas. Temos, por exemplo, a pecuária diversificada de base sustentável: bovinocultura, bem como a suinocultura, piscicultura, avicultura, ovinocultura e a própria agricultura”, observa o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), Alberto Tavares.

Ousadia e inovação

Com 87% de floresta nativa e políticas produtivas norteadas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) – instrumento estratégico de gestão do território e pactuação entre o governo e os diversos segmentos da sociedade –, o Acre foi o primeiro no mundo a executar Programa Global REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação), financiado pelo Banco KfW.

A iniciativa visa à redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da compensação de serviços prestados pelos sistemas de produção sustentáveis, bem como áreas protegidas. O governo investe na manutenção da floresta em pé ao mesmo tempo em que incentiva atividades econômicas que promovem a prosperidade socioeconômica e que contribuem com o equilíbrio do clima, sobretudo, em relação ao aquecimento global.

Os programas de redução da emissão de gases de efeito estufa são executados por meio do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (Sisa). Essa política pública inovadora gabarita o Estado e comunidades tradicionais da região a receber compensação financeira de outros países – como a Alemanha (Banco KfW), que entre 2011 e 2016, doou ao Acre aproximadamente R$ 100 milhões pela redução de 6,572 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico).

Magaly Medeiros, diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), salienta ainda que “as compensações das emissões de gases do efeito estufa auxiliam na valoração e valorização dos produtos sustentáveis, fortalecendo a inserção desses em mercados diferenciados e que reconhecem seus aspectos socioambientais”.

Essa composição de sistemas produtivos, que alinham as produções florestal e agropecuária, criou no estado uma base produtiva diversificada no setor primário e secundário com investimentos em tecnologia e industrialização, alé, de investimentos em saúde educação e infraestrutura, realizados pelo governador Tião Viana.

Produção sustentável

O fortalecimento da economia acreana é fruto de uma modelo pioneiro de desenvolvimento sustentável que diversificou a produção regional e projetou o estado em níveis elevados de eficiência – o Acre é o segundo maior produtor de castanha no Brasil (IBGE); e é também o estado com maior rendimento agrícola do país por hectare de produção de mandioca (Apex).

Em sua gestão, Tião Viana impulsionou o crescimento e fortalecimento da agricultura familiar, com investimentos superiores a R$ 500 milhões. Os médios e grandes produtores também tiveram suporte estatal assegurado nos últimos anos, o que viabilizou crescimento econômico e geração de emprego e renda no campo, na floresta e na cidade.

As áreas abertas, desmatadas no passado, tornaram-se produtivas e rentáveis, por meio da mecanização agrícola, plantio de floresta em sistemas agroflorestais com espécies nativas como a seringueira e frutas tropicais, em especial o açaí; criação de animais de pequeno e grande porte; sistema de piscicultura, entre outras atividades.

Com políticas estruturantes e contínuas adotadas pelo governo do Estado, até mesmo a pecuária, que antes representava uma grande ameaça à floresta, aumentou sua produção sem desmatar novas áreas. “Triplicamos o rebanho bovino nas áreas abertas. Saímos de um milhão para mais de três milhões de cabeças em todo o estado”, salienta o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus.

Soja no Acre

Entretanto, apesar de apresentar um salto econômico e melhoria da qualidade de vida dos acreanos, rumores sobre o cultivo da soja no Acre voltaram a ser discutidos no âmbito de gestão governamental, como se o estímulo ao plantio do grão agregasse benefícios socioeconômicos na região.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, é importante esclarecer que, à luz da legislação ambiental do Acre, a cultura da soja jamais foi proibida, podendo ser plantada dentro dos limites de desmatamento que a legislação florestal brasileira permite. Se ainda não foi implantada em larga escala, é por uma decisão exclusiva do mercado, que ainda não encontrou condições favoráveis na relação custo/benefício em território acreano.

No entanto, devido aos fatores de riscos como a ampliação do desmatamento, degradação e contaminação do solo e da água; impactos causados sobre os ecossistemas naturais afetados pelo “efeito de arrasto” da soja, como a perda de biodiversidade e erosão do solo; concentração fundiária, tendo em vista que a cultura requer investimentos altos em maquinário, preparação do terreno e insumos agrícolas, sendo, portanto, suportados somente por grandes produtores rurais e, automaticamente, excluindo a agricultura familiar, entre outros fatores de precaução no âmbito da política ambiental, não parece recomendável a destinação de recursos públicos para incentivar o referido grão.

São cerca de 40 mil agricultores familiares que produzem em harmonia com o meio ambiente (Foto: Pedro Devani/Arquivo Secom)

“O Acre possui mais de 40 mil agricultores familiares. Durante a gestão do governador Tião Viana, implantamos políticas de produção sustentável com base diversificada a fim de atender esse público, que deve ser prioritário numa gestão. Estimular a cultura de um grão que beneficia apenas o grande produtor, gera poucos empregos e amplia o desmatamento, como apontam os estudos, é retroceder para uma política de produção predatória e excludente”, alerta Edegard de Deus.

De acordo com um relatório da Rede WWF – a maior rede global de organizações ambientalistas do mundo – sobre “O Crescimento da Soja: Impactos e Soluções”, nas últimas décadas vastas áreas de florestas, pastagens e savanas foram convertidas ao uso agrícola, ou seja, desmatadas.

O estudo afirma ainda que “a biodiversidade está em declínio, a perda florestal é um fator chave das mudanças climáticas e, à medida que os ecossistemas são destruídos ou degradados, perde-se muitos serviços ambientais dos quais dependemos, desde água limpa e solo saudável até a polinização e controle de pragas”.

Já o Relatório Planeta Vivo 2018, também da Rede WWF, divulgado em outubro, aponta que nos últimos 40 anos a Terra perdeu em torno de 60% de algumas espécies silvestres. “Isso mostra uma curva de degradação e perda das condições básicas da vida no planeta. Sem dúvida nenhuma, esse desequilíbrio afeta os sistemas de produção. A agricultura e a pecuária são diretamente afetadas com as questões da mudança do clima e da perda da biodiversidade”, ressaltou Alberto Tavares, presidente da CDSA.