Encontro de Governadores pela Segurança começa a dar resultados

Encontro de Governadores pela Segurança começa a dar resultados

Texto de Samuel Bryan || Produção e Diagramação de Andrey Santana

Em um momento considerado único no Brasil, 20 governadores dos estados e do Distrito Federal se reuniram em Rio Branco, na última semana, para discutir como melhorar o combate ao narcotráfico e a proteção das áreas de fronteira do país.

Organizado pelo governador Tião Viana, fruto de sua articulação e prestígio político no cenário nacional, o “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional” foi resumido como a construção de “esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações” em seu documento oficial, a Carta do Acre.

Agora, pouco tempo após o evento, resultados práticos começam a ser observados num sentido de mudar o enfrentamento à criminalidade, principalmente o narcotráfico, cada vez mais presente no país.

Governadores de todas as cinco regiões do país se reunirão com o presidente da República para articular propostas da Carta do Acre (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Já no próximo dia 7 de novembro, haverá uma reunião em Brasília entre governadores de todas as cinco regiões e o presidente Michel Temer para avançar nas discussões do Sistema e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Há ainda a expectativa de que o presidente da Câmara Federal ponha em pauta diversas discussões no Congresso sobre a segurança para acelerar mudanças positivas para o país.

Além disso, no Senado Federal, começa a correr a PEC 24, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). A principal novidade é a determinação de que esses recursos não dependam do orçamento federal, obrigando a injeção de verbas nesse fundo – assim como já é feito nas áreas da saúde e da educação. Essa foi uma das propostas mais debatidas pelos governadores presentes no Encontro e finalmente começam a tomar forma.

Dados cada vez mais preocupantes

Divulgado recentemente, o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) traz números alarmantes sobre a crescente onda de violência e criminalidade no país.

O Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história, de acordo com dados divulgados pela pesquisa. O impressionante número equivale às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial. É como se uma bomba atômica explodisse no Brasil por ano, segundo o FBSP.

Outro dado do Anuário, aponta que em todo o país diminuiu a quantidade de apreensões de armas de fogo. Foram 112.708, 12,6% a menos que 2015.

Apesar do cenário exigir respostas mais enérgicas, os governos estaduais têm cada vez menos capacidade financeira e reativa diante das estruturas do crime organizado que crescem a cada dia em todas as 27 unidades federativas. Em 2016, segundo os dados os executivos estaduais gastaram 2,6% a menos com políticas de segurança pública. E o governo federal, devido aos seguidos cortes e contingenciamentos no orçamento da União, reduziu em 10,3%.

Preocupado com este panorama, o governador Tião Viana tem ido além das divisas do Acre e defendido a união entre todos os governadores para que haja uma maior sinergia entre os poderes da República e um olhar mais estratégico para o assunto.

“Nós [estados da Amazônia Legal], por exemplo, temos um gasto dos estados com segurança pública da ordem de R$ 10 bilhões para este exercício orçamentário, enquanto o custo de orçamento da União para o país está em torno de R$ 8 bilhões, o que mostra que há um problema que sobrecarrega os estados da Amazônia e o Acre que possui mais de 1.800 quilômetros abertos para a passagem quase livre do narcotráfico”, destacou Tião Viana durante encontro na Presidência da República, em agosto deste ano.

Expectativa de dias melhores

Para Guaracy Mingardi, cientista político e especialista em segurança pública, mestre pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor pela Universidade Estadual de São Paulo (USP), o encontro teve tantos pontos positivos, como negativos, mas, acima de tudo, foi essencial para a construção de um novo cenário contra a criminalidade.

“Primeira coisa é que aconteceu. Os governadores se reuniram para discutir segurança pública. Isso é muito importante porque normalmente cada um fica no seu estado, tratando de verbas com o governo federal. Normalmente não há contato entre os governadores e precisa ter. Você começa a construir um desenho nacional”, conta Mingardi.

Defensor da criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, Mingardi é consultor do FBSP – uma das organizações mais conceituadas do país de análise do setor, responsável por publicações como o Anuário da Segurança Pública. Ele esteve no Acre por seis vezes e conhece bem a história das organizações criminosas brasileiras que se alastram por território nacional e também internacional.

Na opinião dele, é essencial que haja uma ação de polícia de fronteira como nova força de segurança para atuar especificamente nesta área, mas também investir no sistema penitenciário que, para ele, funciona hoje como uma “escola do crime”.

“Temos uma série de coisas que precisamos fazer que é o começo do enfrentamento ao tráfico. É um Sistema [Nacional] de Inteligência, investigação em todos os casos. E pra combater o tráfico mesmo, precisamos de um trabalho muito bom sobre a lavagem de dinheiro”, reforça.

Para o consultor, é essencial a criação de uma Polícia de Fronteira como nova força de segurança para atuar especificamente nesta área (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Mingardi ainda ressalta que o Fundo Nacional de Segurança Pública existente hoje não é eficiente no modelo atual. Ele defende que os recursos devem ser trabalhados com valores fixos e regras de repasse mais adequados para os estados.

No fim, o especialista considera que o encontro no Acre serviu como um grande passo para chegar mais próximo de um conjunto de ações efetivas. Ele enalteceu a articulação do governador Tião Viana em unir quase todos os governantes do país para discutir os problemas em conjunto.

“Essa iniciativa foi muito boa. Foi boa exatamente por causa disso, pôs todo mundo um na frente do outro para discutir. E eu acho que teria que acontecer com mais frequência. A iniciativa do governo do Acre foi muito boa. Certos ou errados nas conclusões que tomaram, eles se viram e conversaram sobre os problemas que têm em comum. A partir daí, eles podem pensar num diagnóstico e numa solução conjunta”.