Encontro entre secretários de Saúde discute projetos de lei em trâmite no Congresso

Câmara Temática reuniu os secretários de Saúde estaduais e municipais do Brasil (Foto: Cedida)

O secretário adjunto de Atenção à Saúde da Sesacre, Raicri Barros, participou na última semana da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), em Brasília.

Durante dois dias foram discutidos projetos de leis em pauta no Congresso Nacional referentes à saúde e temas como a unificação dos blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), regionalização da saúde, lei de responsabilidade fiscal (LRF) e judicialização, entre outros assuntos.

“Foram dias bem proveitosos, com muitos debates, e no fim da Câmara Técnica um dos encaminhamentos foi a criação de um grupo de trabalho, do qual o Acre fará parte, para emitir nota técnica a ser apresentada aos secretários de Estado de Saúde, durante assembleia, para buscar subsídios junto aos relatores de alguns projetos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que tramitam no Congresso”, explicou Raicri Barros.

Essa foi a primeira Câmara Técnica conjunta entre o Conass e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

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