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Governadores querem recuperação de perdas com a Lei Kandir

Samuel Bryan
12.09.2017 16:07

Encontro com os governadores de Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia discutiu perdas financeiras devido à Lei Kandir (Foto: Manoel Marques/Agência Minas)

O governador Tião Viana participou na tarde desta terça-feira, 12, de um encontro com os governadores de Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia, que teve como objetivo discutir sobre as contas entre os Estados e o governo federal na busca pela recuperação das perdas de repasses devido à Lei Federal 87/1996, conhecida como Lei Kandir.

Com o evento realizado em Diamantina (MG), o governador Fernando Pimentel, que mobilizou como anfitrião os demais governadores, defendeu que a União adote imediatamente o encontro de contas proposto. “O que nós estamos reivindicando é que esse ressarcimento seja feito na forma de um encontro de contas. Ou seja, todos os Estados têm débitos e dívidas com a União, e poderíamos abater dessa dívida do montante dos ressarcimentos que terão que ser feitos. Isso facilitaria tanto para a União quanto para os Estados”, defendeu o governador Tião Viana.

Os governadores presentes assinaram a Carta de Diamantina, que trata sobre a questão oficialmente e será encaminhada ao governo federal, lembrando que a Lei Kandir, ao isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos primários e commodities, estabeleceu ressarcimentos aos Estados pelas perdas inerentes à isenção. Esses ressarcimentos, portanto, justificam a necessidade de reparar prejuízos obtidos devido à ausência de arrecadação de tributos estaduais.

Fórum de governadores no Acre

Para Tião Viana, o Brasil precisa se unir para combater o crescimento do narcotráfico principalmente na região de fronteira (Foto: Cedida)

Aproveitando o encontro, o governador Tião Viana convidou todos os colegas para participarem no dia 27 de outubro deste ano do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em uma reunião que irá discutir a segurança na região. O convite recebeu prontamente o apoio de Fernando Pimentel e demais autoridades.

Tião Viana deseja que o fórum seja convertido em um encontro nacional pela grande emergência no Brasil, que é o narcotráfico. “Hoje, 93% da cocaína do mundo é produzida no Peru e na Bolívia, e a porta de entrada é o Brasil. As armas entram juntas e são depositadas, sobretudo, nas grandes cidades. O Brasil estava em 101° lugar, há 26 anos, no consumo de drogas, e hoje é segundo – só perde para os Estados Unidos. O país está alheio a isso. A Amazônia é hoje a Colômbia dos anos 80 e o Brasil está alheio a esta realidade”, explicou.

Para o governador, o fórum deve contar com a presença de membros do governo federal, STF, Procuradoria-Geral da República, Exército Brasileiro, procuradores do Ministério Público e presidentes do Tribunal de Justiça.

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