O governo do Estado oficializou na manhã desta quinta-feira, 17, na Casa Civil, acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Acre (MPAC) em relação aos programas de estudos ambientais coordenados por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC).
Serão capacitações técnicas conjuntas em relação aos programas do Estado de benefícios e estudos ambientais. O acordo faz parte das consequências de dez anos de investimentos públicos para alavancar a economia do Acre junto com a preservação ambiental, em que o Estado conseguiu elevar o PIB ao mesmo tempo em que reduziu sua taxa de desmatamento em mais de 60% ao longo da década.
“É um momento muito importante, no qual passamos a ter essa parceria nas ações de transparência das informações, além da oportunidade de sensibilizarmos todas as pessoas envolvidas, dando uma atenção especial para os direitos humanos e salvaguarda das comunidades, com a devida repartição dos benefícios pela preservação da floresta”, destaca Magali Medeiros, presidente do IMC.
Segundo a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, esse é o ingresso definitivo do MPAC no programa de preservação ambiental REM, parceria entre o Acre e o banco alemão KfW, com a já organização de um programa de treinamento e troca de conhecimentos conjuntos para o final de setembro.
“Teremos um enfoque principalmente em mudanças climáticas e resolução de conflitos. Já temos uma agenda de trabalho que começa em setembro e acho que andamos rápido. A equipe do governo é bastante afinada e estamos confiantes de que essa é uma parceria que vai dar muito certo”, conta a procuradora.
A assinatura do termo de cooperação contou ainda com a chefe da Casa Civil do governo do Estado, Márcia Regina, e a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane, além de membros do Tribunal de Justiça do Acre e da Escola Nacional de Magistrados, que prepara um curso sobre direitos indígenas que será realizado no estado para representantes do país inteiro.
