O material foi elaborado pela PGE para esclarecer as condutas que devem ser adotadas pelos servidores públicos
A cartilha petende informar de forma didatica agentes públicos, servidores e gestores do Estado (Foto: Angela Peres/Secom)
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Cartilha foi elaborada pela PGE. Está formatada em 20 perguntas e respostas com as resoluções da legislação eleitoral. (Foto: Angela Peres/Secom)
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O governador Binho Marques lançou na manhã desta segunda-feira, 11, a cartilha “Vedações aos Agentes Públicos em Ano de Eleição”. O material visa informar de forma didática agentes públicos, servidores, administradores e gestores do Estado as proibições legais impostas às condutas em ano de pleito municipal. “As atividades administrativas do Estado devem estar em conformidade com as diretrizes eleitorais”, ressaltou a procuradora-geral do Estado Maria Nazareth Lambert.
Participaram da solenidade de lançamento da cartilha secretários de Estado, presidentes das autarquias e representantes das instituições públicas. A cartilha está disponível no site da PGE e serão distribuídas entre os servidores estaduais.
Para o governador Binho Marques o Acre tem avançado desde 1999 nos mecanismos de uma gestão pública mais transparente e eficiente. “A cartilha mostra com clareza o que pode e não pode ser feito”, disse ele. O governador completa dizendo que as ações devem ser desdobradas e tomadas como atitudes de Estado. “Devemos consolidar as atitudes para evitar o uso inadequado da máquina pública”.
O material foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, e está formatado em 20 perguntas e respostas no sentido de agrupar as principais resoluções da legislação eleitoral. “Uma conduta de respeito pela coisa pública também constitui um Estado cidadão”, disse a procuradora.
O secretário de Estado de Articulação Institucional, Carlos Alberto, destaca a importância da cartilha no sentido de nortear a conduta dos gestores em relação às eleições.
