Investimentos e oportunidades transformam o Sistema Socioeducativo do Acre

Investimentos e oportunidades transformam o Sistema Socioeducativo do Acre

O ano de 2017 tem sido de grandes conquistas para o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) como um todo. Na contramão do que anuncia o governo federal, que passa por crise financeira, no Acre o governo do Estado tem conseguido investir na contratação de servidores e na ampliação do número de centros socioeducativos. Também foram feitas parcerias com órgãos públicos e privados, tendo como objetivo ressocializar e levar oportunidades aos adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas.

Essas medidas são impostas aos adolescentes que cometeram atos infracionais. Eles são privados da liberdade por meio da decisão judicial, cabendo ao Estado cumprir o que determina a Constituição Brasileira, em seus artigos 226 a 230, bem como a lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é oferecer tratamento especial ao adolescente em caso de internação.

Essas ações são de caráter predominantemente educativo e não punitivo, visto que são medidas de natureza jurídica sancionatória, com a finalidade de inibir a reincidência e de prover a ressocialização.

Criação do ISE

No Acre, o governo do Estado, por meio da Assembleia Legislativa (Aleac), aprovou no dia 31 de dezembro de 2008 a lei nº 2.111, criando o Instituto Socioeducativo do Acre, uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Atualmente o ISE tem 363 servidores em seu quadro de pessoas, sendo que este ano já foram contratados 170 agentes socioeducativos que estão atuando nas oito unidades do estado, como também houve a contratação de psicólogos, assistentes sociais e advogados.

Nas oito unidades do ISE, divididas por todas as regionais do Estado, estão em média 600 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Desses, 150 estão diretamente incluídos em alguma atividade cultural ou de profissionalização.

Valorização dos servidores

Valorizar o profissional é ter a garantia de melhor qualidade no atendimento ao cidadão. É com esta proposta que o ISE vem obtendo significativos resultados com os serviços prestados por profissionais do quadro funcional e por colaboradores do órgão.

Para Rafael Almeida, diretor-presidente, todo investimento e reconhecimento do profissional são válidos, e os resultados positivos chegam por meio do serviço prestado ao cidadão. “Uma das maiores políticas do ISE é a valorização do servidor, tendo sempre o olhar carinhoso do governador Tião Viana e a parceria da secretária de Estado de Gestão Administrativa Sawana Carvalho”, pontuou.

No dia 17 de julho deste ano, teve início o Curso de Formação da Escola Nacional de Socioeducação. Com duração de um ano e tendo 235 horas-aula, a capacitação é voltada a cerca de 500 servidores do ISE e do Sistema de Garantia de Direitos, envolvendo diretamente o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Conselhos Tutelares, Secretaria de Educação e outros órgãos.

Ao todo, são R$ 356 mil de convênio com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH). A formação será realizada em todos os municípios onde há centros socioeducativos. Ao término do curso, haverá certificação da Universidade de Brasília (UnB) na modalidade de curso de extensão, com foco na qualificação social em consonância com as orientações do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Novas unidades

Atualmente, o Acre conta com oito Centros Socioeducativos, sendo quatro somente na capital e os demais em Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Feijó e Brasileia – os dois últimos inaugurados a menos de sessenta dias. Ações nesse sentido representam o fortalecimento do sistema socioeducativo. As novas unidades buscam ampliar vagas, a fim de evitar problemas relacionados à superlotação.

No dia 19 de junho, o governador Tião Viana e a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Denise Bonfim, selaram uma parceria que cedeu uma das instalações da instituição jurídica para o Poder Executivo, a fim de ampliar os serviços do Instituto Socioeducativo do Acre.

Localizado ao lado do C. S. Santa Juliana, o prédio, que tem 735 metros quadrados e cerca de 20 salas, servirá para acomodar os servidores administrativos do ISE e também atenderá os jovens que estão em semiliberdade.

Por conseguinte, no dia 23 de junho foi a vez de Feijó receber um Centro Socioeducativo. Trata-se de uma unidade nova, moderna e adequada, que recebeu um investimento de R$ 5,6 milhões para a recuperação de jovens em conflito com a lei. Esse centro receberá 41 jovens de Feijó e Tarauacá que estão em cumprimento de medidas judiciais.

No último dia 12 de agosto, o governador Tião Viana, acompanhado da vice-governadora, de senadores e de vários secretários, inaugurou o Centro Socioeducativo Alto Acre em Brasileia. O novo centro, com capacidade para acomodar 50 internos, já está recebendo os socioeducandos das unidades da capital, diminuindo a superlotação e aproximando esses jovens dos seus familiares que moram no Alto Acre.

“Com o pouco que temos, fazemos muito pelo sistema socioeducativo. O inimigo do Estado hoje é o narcotráfico, e precisamos de um combate para não perder nossos jovens para a criminalidade. O Brasil parece viver apenas uma onda de repressão à violência, mas aqui no Acre fazemos questão de também investir na recuperação”, disse Tião Viana.

Acreditando na ressocialização

Idealizado pelo governo do Estado, por meio da vice-governadora Nazareth Araújo, o projeto Som da Liberdade é executado pelo ISE. O projeto utiliza a música como instrumento de prevenção e realiza discussões sobre drogas, gravidez na adolescência, violência familiar, exploração sexual, cidadania, autoestima, relação interpessoal e outros aspectos.

Outro parceiro do ISE é o oficineiro Fábio Silva, que já tem trabalhos reconhecidos por todo o Brasil. Ele pretende fomentar a cultura do artesanato entre os adolescentes, dando-lhes a oportunidade de ter uma profissão para serem inseridos no mercado de trabalho quando estiverem fora da unidade de ressocialização.

F. R.T., 19 anos, disse que, após dar entrada no ISE, chegou a refletir sobre seus atos no passado e entende que a vida pode ter outra direção. “Recebo esta oficina de artesanato como uma oportunidade de mudar de vida. Sou muito grato por ter diversos cursos e parceiros, visando nos direcionar ao mercado de trabalho”, disse.

No dia 22 de agosto, o ISE conseguiu firmar uma parceria com a Fundação Afif Arão, ofertando a 18 adolescentes da semiliberdade o curso técnico em bolos caseiros. Um exemplo de sucesso nessas parcerias foi citado por Rafael Almeida. “Hoje, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre [Detran] acolhe 50 adolescentes do ISE. Esses jovens atualmente estão trabalhando como orientadores de trânsito no centro de Rio Branco. Cada jovem recebe uma remuneração de pouco mais de 400 reais do Detran”, revela.

Outras 50 oportunidades poderão ser abertas por empresas privadas, por meio de uma mediação entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas do Acre.

Este ano, o deputado federal Leo de Brito também destinou a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para o ISE. Com este valor, foram adquiridos para a instituição dois carros e uma moto. “É necessário dar uma segunda chance aos jovens que erraram. É ressocializar para que eles tenham uma oportunidade”, ressalta.

“Enquanto as empresas e a sociedade fecham as portas para os jovens, o narcotráfico os alicia e os insere no mundo do crime, trazendo prejuízos desastrosos para todos. A responsabilidade com o futuro dos jovens não é só do Estado e da Justiça, e sim de toda a coletividade”, lembrou Almeida.

Cultura de paz

Uma das diretrizes do ISE é promover a ressocialização dos adolescentes envolvendo seus familiares. E entre as diversas maneiras encontradas pelo diretor-presidente do órgão está o “Arraiá da Paz e Alegria”, que envolve jovens de diferentes unidades e seus familiares.

As atividades, realizadas durante o mês de agosto, contemplaram os jovens de todos os centros socioeducativos de Rio Branco. A intenção do diretor-presidente é envolver o maior número possível de adolescentes nesse tipo de atividade e resgatar essa cultura, que é bem peculiar entre os acreanos.

Datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Dia dos Pais, também não passam em branco. Nessas e em outras ocasiões, a direção do ISE, com o apoio de alguns órgãos, promove o encontro dos jovens com seus familiares, para ambos participarem de palestras, brincadeiras e troca de presentes.

Texto de Josemir Melo || Fotos SECOM/Acre || Diagramação de Adaildo Neto