Visando mudar a realidade social de adolescentes que estão em conflito com a lei, o governo do Acre, por meio do Instituto Socioeducativo (ISE), deu início nesta segunda-feira, 15, à construção do Plano Estadual das Medidas Socioeducativas.
O evento ocorreu durante todo o dia no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps). Esse é um marco estabelecido pelo governador Tião Viana para que o estado possa cumprir a Lei do Sistema Nacional Socioeducativo, que orienta cada unidade da federação a propor seus planos decenais.
Para elaborar o plano, cumprindo o que determinam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos critérios exigidos é a participação das políticas setoriais e de profissionais ligados a socioeducação, que são: segurança interna, infraestrutura predial, saúde, educação, iniciação profissional, assistência social, entre outras áreas.
“A medida socioeducativa não é algo imediato, foi algo pensado em dez anos. E por ser tão grandioso, reunimos aqui equipes da educação, saúde, assistência social, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (órgão fiscalizador), entre outros setores para poder planejar e estabelecer metas”, explicou o diretor-presidente do ISE, Rafael Almeida.
O facilitador Evandro Luzia ressalta a importância do plano. “São políticas integradas que visam pensar o ser humano como ser capaz de receber educação, saúde, interação e oportunidade de voltar à sociedade”, explanou.
Vindo do Rio de Janeiro para colaborar com a elaboração do plano de medidas socioeducativas do Acre, o psicólogo e mestre em Políticas Públicas, Claúdio Vieira, diz que esse passo que o ISE está dando fará a diferença no presente e no futuro. “A ressocialização é o melhor caminho para o adolescente infrator, que em primeiro plano o responsabiliza, e ao mesmo tempo, oferece a ele serviços essenciais, que na maioria das vezes nunca tiveram acesso”.
