O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), celebrou na última quarta-feira, 19, um termo de cooperação técnica com a prefeitura de Xapuri. O acordo vai possibilitar a regularização fundiária de pelo menos mil lotes em cinco bairros do município.
Moradores dos bairros Cerâmica, Laranjal, Bolívia, Sibéria e Cageacre serão beneficiados nesta primeira etapa, já que o município ainda não tinha recebido as ações do Iteracre.
“O termo de cooperação vai nos possibilitar executar o programa tanto na área urbana quanto na área rural. A prefeitura já tentou regularizar algumas áreas, mas o processo não foi finalizado. Agora os proprietários desses lotes terão a segurança da posse”, lembrou o diretor-presidente do Iteracre, Nil Figueiredo.
Documento de propriedade
João Jorge diz que a luta dos moradores do bairro Sibéria em busca da regularização já tem mais de 15 anos. Segundo líder comunitário, o título é segurança para quem reside há tantos anos no lugar.
“Quando se tem o título de propriedade você está seguro, o imóvel valoriza e se criam possibilidades de investimento. Com acesso a empréstimos e financiamentos a economia de toda a cidade se movimenta”, lembrou.
Edmilson Felício é pastor e já andou pelos ramais, varadouros e estradas nos mais diversos pontos de Xapuri. O morador do bairro Pantanal participou do evento para entender como funciona o trabalho do Iteracre.
“Esse programa é excelente. Eu quero parabenizar o poder público por essa preocupação em dar o melhor para a nossa população. O povo de Xapuri está em festa”, afirmou.
Programa Estadual de Regularização
O prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, recebeu com entusiasmo a direção e técnicos do Iteracre. Segundo o gestor, o investimento na regularização fundiária dos lotes urbanos e rurais era uma dívida antiga das administrações com população.
Em 2012 o município conseguiu, por meio de uma ação coletiva, desapropriar quase 70% da área de Xapuri. Grande parte do perímetro urbano estava localizada dentro do espaço de um antigo seringal.
“Só quem não tem o documento de sua terra sabe o quanto isso custa. Grandes negócios deixam de ser feitos, a venda, um inventário. Com esse termo de cooperação nós vamos dar prosseguimento a um projeto que se iniciou em há algum tempo. Em um curto espaço de tempo nós vamos dar esse presente aos cidadão de Xapuri”, disse Vasconcelos.
Bancada federal
Para este ano o deputado federal Leo de Brito e o senador Jorge Viana destinaram 700 mil reais em recursos de emenda parlamentar para reforçar as ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária.
Leo de Brito falou da importância desse benefício para os moradores da região. “O título é essencial para os moradores, para os empresários e empreendedores de Xapuri. Aqui nos temos o apoio do prefeito, deputados estaduais e o senador Jorge Viana para auxiliar esse belo trabalho do governo”.