Melhoria da qualidade educacional e ampliação da oferta de vagas nas escolas públicas da capital. Estas são apenas algumas das metas do Pacto da Educação que será lançado nesta quarta-feira, 28, às 9 horas, na escola municipal Maria Lúcia Moura Marim, localizada no bairro Morada do Sol, pelo Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco.
A solenidade vai contar com as presenças do governador Binho Marques, prefeito Raimundo Angelim, deputados, vereadores, diretores de escolas e comunidade em geral. Na ocasião, haverá a assinatura do Pacto da Educação que formalizará a parceria e o compromisso pelas metas a serem cumpridas.
Desde 2005, a Prefeitura de Rio Branco tem realizado parcerias na área educacional com o governo do Estado. A primeira ação foi a aprovação da lei n°. 1694, que criou o Sistema Estadual de Educação estabelecendo responsabilidades e competências no gerenciamento da educação, concretizando assim, o regime de colaboração previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A iniciativa do Pacto consiste num conjunto de ações do governo estadual e municipal no qual serão aplicados recursos na ordem de R$ 34 milhões na construção, ampliação e reforma de escolas, formação de professores, ampliação do ensino fundamental para nove anos, aumento da oferta de vagas na Educação Básica.
Muitas obras do plano já começaram a ser executadas, como a construção de escolas infantis e de ensino fundamental, além da aquisição de mobiliário e equipamentos, o que possibilitou a abertura de 4.235 novas vagas na Educação Básica na cidade de Rio Branco.
O foco principal de todas as ações de cooperação é garantir a qualidade da educação pública, na medida em que assegura a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, para atuar no ensino fundamental de nove anos e enfrentar o fracasso escolar.
As políticas de parceria de valorização dos municípios realizada pelo Estado, não se restringem apenas à educação. Elas têm se expandido para outros setores como segurança e infra-estrutura. O exemplo mais recente desta união foi o "Pacto da Saúde", que prevê práticas conjuntas com foco nas ações básicas e preventivas.
