Viabilizar a concretização das políticas públicas com orientação jurídica e defesa do interesse público, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população acreana, é a missão da Procuradoria Geral do Estado do Acre, que completa 39 anos nesta sexta-feira, 29 de abril.
A PGE já estava prevista desde a primeira Constituição Acreana, de março de 1963. Porém, o primeiro procurador-geral do Estado, Juraci Perez Magalhães, só foi nomeado em 29 de abril de 1977, quando foi instalada a instituição, regulamentada pela lei n° 639, de 12 de abril de 1978.
“Nesses 39 anos, consolidamos grandes avanços na gestão da PGE, o que nos dá fortaleza institucional para cumprir nossa missão, que é auxiliar o estado na concretização das políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida da população”, declara a procuradora-geral do Estado Lídia Soares.
Com aproximadamente 250 servidores, entre procuradores, gestores, assessores e estagiários, a PGE se constitui como uma instituição essencial à justiça e à administração pública estadual, vinculada diretamente ao governador do Estado.
A instituição tem como dever a representação judicial e extrajudicial do estado e as atividades de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo, bem como da inscrição, controle e cobrança da dívida ativa.