Por que participar da COP?

Por que participar da COP?

Texto de Vássia Silveira|| Diagramação de Adaildo Neto

Tião Viana iniciou sua participação dentro da COP23, neste domingo, em Bonn, na Alemanha (Foto: Sérgio Vale/Secom)

No próximo dia 14, data em que se realizará, durante a 23ª Conferência das Partes (COP23), na Alemanha, o Amazon-Bonn, o Acre mostrará mais uma vez à comunidade internacional as razões que fazem deste estado da Amazônia uma referência em políticas para a redução de emissões de gases de efeito estufa, desafio assumido por mais de 190 países desde a aprovação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC), durante a Rio-92, no Brasil.

Nos 25 anos que separam a Convenção do Clima e a COP23, as alterações do clima decorrentes do aumento da emissão de gases causadores do efeito estufa na atmosfera, entre eles o CO2 (gás carbônico), passaram a ser sentidas em todo o planeta. E Fiji, país insular que este ano preside a reunião da COP23, serve de emblema: a ilha, que ano passado foi devastada pelo ciclone Winston, corre o risco de literalmente sumir do mapa devido à elevação do mar causada pelo efeito estufa.

A gravidade da situação e a importância da COP23 foram lembradas, na última semana, pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que comentou dados de relatórios internacionais que indicam a urgência em reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Essa redução sinaliza também para a importância de alternativas diferentes de crescimento econômico. E é aí que entra o Acre. Na bagagem para a COP23, o estado leva os avanços alcançados pelo governo na condução de um projeto político voltado para o crescimento econômico aliado à conservação das florestas, entre os quais a redução do desmatamento (66% em 12 anos), o crescimento do PIB (em 2014 apresentou a 4ª melhor taxa entre os estados do Brasil) e o reconhecimento internacional pela correta aplicação de salvaguardas socioambientais em seu programa de redução das emissões pelo desmatamento e degradação florestal (REDD), o ISA Carbono.

Além de mostrar que é possível crescer economicamente sem derrubar as florestas, a participação do Acre na Conferência das Partes mostra o compromisso do estado com os desafios impostos pelas mudança do clima. E isso, em um cenário que aponta para a urgência da redução na emissão de gases de efeito estufa como forma de controlar o aumento da temperatura no planeta, não é pouco.

“Nós somos responsáveis por seis anos de armazenamento de CO2 no planeta. O que o mundo emite em seis anos, nós conservamos nas florestas tropicais”, disse o governador Tião Viana (AC), ressaltando, em coletiva à imprensa no último dia 8, o importante papel do Acre e dos outros estados que integram a Amazônia Legal no enfrentamento às mudanças do clima.

Na ocasião, o governador também lembrou que a COP23 “não é uma conferência qualquer”. E explicou: “Todos estão dizendo que não podemos perder mais nenhum segundo, temos que fazer voltar a emergência que foi a Conferência do Clima de Paris, quando houve um consenso de redução da temperatura planetária e políticas sólidas dos estados nacionais. Infelizmente, depois disso, com a mudança de governos, sobretudo de lideranças como nos Estados Unidos, houve um retrocesso. Agora se vai discutir a retomada dos compromissos de Paris”.

A referência de Tião Viana ao presidente Donald Trump (EUA) é, aliás, um contrapeso que ajuda a entender o que leva o Acre, um estado subnacional (Brasil), a participar de discussões mundiais sobre um tema de relevância global.

Um bom exemplo é que na contramão da decisão tomada pelo presidente americano, em junho de 2017, de abandonar o Acordo de Paris – um pacto histórico assumido, em 2015, por 195 países para enfrentar as mudanças climáticas –, o Acre é signatário da Declaração de Nova York sobre Florestas. Este documento, aprovado na Cúpula do Clima da ONU (2014), não foi assinado pelo governo brasileiro, mas sela o compromisso de 150 países e organizações de reduzir pela metade a derrubada das florestas do mundo até 2020 e zerar por completo o desmatamento até 2030.

Uma política de resultados

Em 2014, o Acre sediou o oitavo encontro do GCF (Foto: Rogério Barros/Divulgação)

A participação do Acre no debate global sobre a mudança do clima começou em 2008, com a criação da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF). O estado é um dos membros fundadores do GCF, uma colaboração que reúne atualmente 38 estados e províncias de nove países – Brasil, Colômbia, Indonésia, Costa do Marfim, México, Nigéria, Peru, Espanha e Estados Unidos – comprometidos com a implantação de projetos de REDD+ e com a implantação de um modelo econômico baseado em atividades com baixas emissões de carbono.

Em 2009, um ano após a criação da Força Tarefa, o estado participou, pela primeira vez, de uma reunião da Conferência das Partes (COP). Duas décadas depois de ter virado notícia na imprensa internacional graças ao assassinato de Chico Mendes, ele levou para o encontro realizado em Copenhague (Dinamarca), a semente plantada pelo líder seringueiro e ambientalista: a certeza de que era possível crescer respeitando a floresta e os povos que nela vivem.

Naquela época, o Acre já havia instituído seu Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o pagamento de subsídio a seringueiros da região, e organizado cadeias produtivas extrativistas como a da borracha e da castanha. A novidade era a atenção que o estado começava a dar para os mecanismos de REDD, uma sigla que parece difícil de entender, mas que converge para a relação que historicamente as populações tradicionais da região têm com a floresta: produzir sem derrubá-la.

Com a criação, em 2010, do Sistema Estadual de Serviços Ambientais (SISA), o estado conseguiu avançar na política de conservação do estoque de carbono. Tanto que foi contemplado com a assinatura de dois contratos com o governo alemão, por meio do Banco de Desenvolvimento KfW, no valor total de 25 milhões de euros – pagos entre 2012 e 2016.

O valor recebido foi liberado após visitas técnicas do governo alemão e a constatação de que o estado estava cumprindo as metas estabelecidas, entre elas a redução do desmatamento e da pressão em áreas de floresta.

Em julho deste ano, o governador reuniu parte de sua equipe técnica e durante dois dias mostrou a representantes do KfW o destino final dos valores recebidos, entre eles os investimentos feitos em comunidades das Reservas Extrativistas Chico Mendes (mais de R$ 35 milhões) e Riozinho da Liberdade (R$ 38,9 milhões), e mais de R$ 50 milhões para povos indígenas que vivem no estado.

Agora, o governo se prepara para receber outros 30 milhões de euros. A notícia foi dada pelo governador Tião Viana, dias antes de embarcar para a COP23, em Bonn, cidade alemã que já sediou outras duas reuniões da Conferência das Partes – uma em 1999, e outra em 2001.

Segundo o governador, o recurso de aproximadamente R$ 113 milhões virá com a assinatura, na COP23, de dois contratos de cooperação: um com o governo alemão e outro com o Reino Unido. Dinheiro que o governo vai investir no fortalecimento da economia que valoriza o potencial da floresta em pé, recompensando aqueles que ajudam a preservar o único trunfo que o mundo tem para lidar com o aquecimento global e as mudanças climáticas.