A Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), oferta assistência jurídica aos reeducandos do regime fechado do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC). O objetivo da união de esforços entre as instituições é ampliar a capacidade de atendimento.
Os serviços são gratuitos, conforme preconizado em lei, e se iniciaram na semana passada com 700 reeducandos acolhidos pela equipe da Defensoria Pública. A ação se estende por toda esta semana e visa contemplar todos aqueles que não têm condições de contratar um advogado particular.
“Os defensores oferecem assistência nas áreas de execução penal, como as instâncias cível e de família, por exemplo, com pedido de pensão alimentícia, registro de nascimento de filho, divórcio, entre outros”, explicou o diretor da FOC, Rames Mesquita.
Mesquita acrescenta, de uma maneira geral, que a assistência se estende aos direitos do preso como cidadão privado de liberdade, como progressão de regime, saída temporária e pecúlio, entre outros.