O secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, participou da reunião nacional do Colégio de Secretários de Segurança Pública. O encontro, realizado em Brasília na quinta e sexta-feira, 15 e 16, debateu quais medidas podem ser colocadas para superar o momento de alta da criminalidade pela qual o Brasil inteiro enfrenta. Uma carta com 14 propostas cobra maior protagonismo por parte do governo federal.
“Novamente fizemos uma carta para ser entregue ao presidente da República e essa carta reitera o nosso compromisso com a segurança de todo o Brasil, reitera o pedido para que a União fortaleça a fiscalização das fronteiras e reitera a necessidade, urgente, da criação do Fundo de Segurança Pública para os estados por via de repasses de recursos, já que isso é fundamental”, destacou Emylson Farias.
O documento foi entregue ao secretário Nacional de Segurança Pública, general Santos Cruz, que representou o governo federal no encontro com os representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. Nas discussões e na carta, a principal pauta foi a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), medida que já vem sendo discutida há um bom tempo pelos gestores e também consta na Carta do Acre, assinada por mais de 20 governadores durante encontro realizado em outubro do ano passado, em Rio Branco.
Em Brasília, os secretários criticaram a linha de crédito liberada pelo governo federal via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que na verdade é apenas um financiamento aos estados e não a disponibilização de recursos a fundo perdido, a exemplo do que já ocorre nas áreas da saúde e da educação.
“Nós estamos pedindo, ainda, maior esclarecimento nas regras do financiamento do BNDES, visto que a União está transferindo para os estados a responsabilidade de pagar o custeio da segurança pública mais uma vez, custeio e investimento. E a Presidência da República precisa se posicionar, de uma vez por todas, e fazer com que tudo o que foi anunciado após o encontro com os governadores se traduza em efetividade”.
Integração das polícias e fronteiras
Os estados e o Distrito Federal cobram ainda a efetivação da integração nacional entre as polícias na troca de informações centralizadas nas agências da União, por meio de um convênio para possibilitar a troca de informações com relação ao crime organizado e ações conjuntas entre as polícias estaduais e federais.
Sobre as fronteiras, os secretários do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – considerada uma das maiores rotas de tráfico de drogas da América do Sul – afirmaram que as polícias estaduais praticamente assumiram a fiscalização nos postos de fronteira.
No Acre, conforme Emylson Farias, a realidade não é muito diferente. As Polícias Civil e Militar têm feito constantes operações nas áreas de fronteira. “Estamos fazendo nossa parte, mas há a necessidade, urgente, da fiscalização e patrulhamento mais efetivos por parte da União nas nossas fronteiras brasileiras. Isso é urgente no país inteiro”, completou.
