A Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) realizou na desta segunda-feira, 5, a posse do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre (Concea), órgão colegiado que tem a função de julgar, na via administrativa e em segunda instância, os recursos de ofício e voluntário de decisões de primeira instância em processo tributário administrativo contencioso.
O Concea é formado por sete conselheiros titulares e o mesmo número de conselheiros suplentes, nomeados pelo governo do Estado para um mandato de dois anos. Quatro conselheiros são servidores fazendários, indicados pelo secretário de Estado da Fazendo e três são representantes dos contribuintes, indicados pelas Federações do Comércio, da Indústria e da Agricultura do Estado, por meio de listas tríplices.
Além da posse, também foram escolhidos o presidente e o vice-presidente do Concea para o biênio 2017-2019. Para presidente foi eleito o servidor e representante fazendário, Nabil Ibrahim Chamchoum, que destacou as pretensões para seu mandato. “Nesse momento o objetivo é por em funcionamento o conselho e fazer um esforço em prol de atender a demanda que está represada”, afirmou.
Já para o cargo de vice-presidente do Concea o escolhido foi o representante contribuinte da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Marco Antonio Mourão de Oliveira. “A nossa função aqui como representantes dos contribuintes é justamente tentar igualar o entendimento jurídico para que possa sair uma decisão justa e perfeita para o contribuinte que recorre em segunda instancia”, frisou o vice-presidente.
