O governador Tião Viana defendeu uma equação que garanta a proporcionalidade e o equilíbrio de tratamento entre os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, durante reunião dos governadores com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, nesta terça-feira, 16.
Viana também relatou o momento que o Acre enfrenta com a pior seca da história e ressaltou a perda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que chega a R$ 1,2 bilhão, somente no caso do Acre. O governador também solicitou medidas imediatas para socorro aos estados.
Durante a audiência com o presidente do Senado, em Brasília, foi discutida a crise econômica enfrentada e que ainda não foi resolvida, mesmo com a aprovação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas estaduais com a União.
Após a agenda no Senado, eles se reuniram com o presidente interino Michel Temer. Participaram da reunião os governadores de Goiás, Acre, Piauí, Alagoas, Paraíba, Amapá, Distrito Federal e Mato Grosso.
Norte e Nordeste reivindicam em carta condições iguais às do Sul e Sudeste
Os governadores do Norte e Nordeste assinaram carta enviada a Temer, pedindo atenção ao projeto de lei complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados e adota medidas para o controle de gastos públicos.
O texto do PLC 257, como foi aprovado, atende somente São Paulo, com 70% de todos os recursos. Regiões Norte e Nordeste, que representam quase metade da população brasileira, ficam com apenas 9% do percentual.
Entre as soluções defendidas pelos governadores está a liberação para os estados tomarem empréstimos, tendo a União como avalista. A retomada do crédito para os entes federados também seria fundamental para a garantia de investimentos, emprego e renda, segundo os governadores.
Outro ponto reivindicado pelos governadores é com relação às mudanças na divisão do FPE, de modo a compensar os federados que perderam arrecadação em razão das desonerações fiscais, que foram feitas para ajudar a salvar indústrias localizadas no Sul e Sudeste.
Alongamento da dívida dos estados
Os governadores manifestaram total apoio pela aprovação de regras que permitam o alongamento das dívidas dos estados junto à União e aos bancos federais. Os estados compreendem que tal medida é necessária para evitar o colapso nos serviços públicos e recuperar a capacidade de investimentos.
Foram levados em consideração o expressivo esforço que permitiu o alongamento de uma dívida estimada em cerca de R$ 400 bilhões e o fato de que, ao longo do tempo, a maioria dos estados do Nordeste e do Norte reduziu fortemente suas dívidas com a União (que, acumuladas, correspondem a menos de 6% do volume total).
Os governadores defendem que as propostas, além de contribuírem para a continuidade dos serviços essenciais à população dessas regiões (cerca de 68,9 milhões de habitantes), asseguram a contribuição em investimentos, principalmente em infraestrutura, por meio de contrapartidas para obras em andamento, bem como no estímulo à investimentos privados, gerando emprego e renda e criando um ambiente de crescimento econômico.