Pronasci irá destinar R$ 20 milhões em ações, serviços e equipamentos de ação social e segurança pública para moradores do Segundo Distrito
O Governo do Acre e o Ministério da Justiça prevêem instituir no próximo dia 12 de dezembro a Zona de Atendimento Prioritário (ZAP) do Santa Inês, em Rio Branco, como um Território de Paz. O projeto é vinculado ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o governador Binho Marques devem lançar o projeto em evento previsto para acontecer no estacionamento do estádio Arena da Floresta.
O coordenador-executivo de projetos do Pronasci, Francisco Rodrigues, fez nesta quarta-feira, 15, um reconhecimento da ZAP Santa Inês, escolhida para tornar-se Território de Paz e receber investimentos com foco na promoção da melhoria da qualidade de vida e em segurança pública. Rodrigues acompanhou os secretários Antônio Monteiro (Segurança Pública) e Henrique Corinto (Justiça e Direitos Humanos), além da diretora-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Laura Okamura.
Na região do Santa Inês, o Território de Paz irá implantar série de serviços e equipamentos de ação de social e segurança pública capazes de reduzir a violência e valorizar a cidadania. No ato do dia 12 de dezembro, Genro e Marques devem celebrar vários convênios, entre eles o que destina cerca de R$ 20 milhões à implantação desse Território de Paz, que pretende atender diretamente cerca de oito mil pessoas.
ZAP é um conceito de política pública para levar serviços básicos e estruturantes às comunidades mais carentes do Acre. Surgiu a partir do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o mapeamento mais detalhado que o Estado produziu acerca de seu território, população e recursos, naturais ou não.
Zonas de Atendimento Prioritário, na região urbana, estão localizadas em fundos de vale e as rurais estão em terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos tradicionais e assentamentos diferenciados. Nas cidades, as ZAPs apresentam baixa urbanização, assentamento precário com baixo capital social, vulnerabilidade ambiental, elevado número de pessoas vivendo em condições de pobreza e miséria e alto índice de pessoas envolvidas em infrações, contravenções e crimes.
O Pronasci, projeto do Governo do presidente Lula, marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência.
