Parcerias entre órgãos governamentais, não-governamentais e comunidades dão suporte a plano de consolidação dos indicadores positivos para o setor
Política continuada para o setor, ações integradas entre órgãos estaduais, prefeituras e sociedade civil e reforma administrativa que definiu o papel de cada um dos órgãos ambientais são as medidas adotadas pelo Governo do Estado para consolidar a prevenção, controle e combate às queimadas e o desmatamento no Estado. O resultado são os índices baixos, comparados aos dos demais Estados da Região Norte, de derrubada ilegal e queima descontrolada no período mais seco da região amazônica onde o alerta é constante. Em 2007 o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou a menor taxa de desmatamento dos últimos 20 anos no Acre. E este índice continua caindo.
Pactos de cooperação, assinados até agora entre 19 prefeituras e Governo para políticas de meio ambiente estabelecem co-responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável. O envolvimento da comunidade substancia a atuação das instituições fortalecendo a parceria com sociedade. “É um esforço do Governo e de toda comunidade. São ribeirinhos, seringueiros, índios e produtores usando melhor os recursos disponíveis para evitar o fogo e o desmate”, diz o secretário de meio ambiente Eufran Amaral destacando ainda o estudo global de gestão ambiental e de gestão territorial com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). “O ZEE é a moldura de uma janela para o futuro. Não adianta apenas dizer não. É preciso dizer como fazer melhor”, avalia.
A criação de Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZED), que consolidam a cadeia produtiva e Zonas de Atendimento Prioritário (ZAP), urbanas e rurais, formando o diferencial da política do Estado para o meio ambiente.
Nos próximos vinte dias o Governo do Estado sela a política ambiental do Acre com o lançamento dos programas de reflorestamento com plantio, inclusive, de castanheiras e seringueiras; de regularização do passivo ambiental e de recuperação de áreas degradas e abandonadas. “Esta não é apenas uma política de ‘apagar fogo’, mas sim de desenvolver ações estruturantes para a manutenção da floresta em pé e do uso racional da terra”, define Eufran Amaral.
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As parcerias com as 19 prefeituras, mantêm o Estado numa situação de controle sobre a fumaça produzida no período. Em Rio Branco, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) mantém programas de educação ambiental, fiscalização e punição para quem comete infração da lei. “Ao contrário do morador da zona rural, que desmata e queima por um motivo específico, o de fazer roçados, na zona urbana a queima não tem justificativa. Por isso estamos ampliando o monitoramento e aplicando as multas com mais rigor”, explica o secretário de meio ambiente do município, Artur Leite. Aplicação de penas alternativas como distribuição de folhetos educativos, replantio da área degradada e participação em cursos sobre educação ambiental são usadas pela Semeia.
Ferramentas contra o fogo – Apagar fogo é o último recurso utilizado por órgãos governamentais, parceiros e comunidade na escala de medidas adotadas para reduzir o índice de queimada e desmatamento. Antes, o trabalho gradativo e persistente de educação ambiental para a conscientização da população na aplicação de alternativas eficientes ao uso do fogo e derrubada da floresta.
A educação ambiental tem seis grandes linhas de atividades ou projetos, entre eles o Programa de formação de Jovens Ambientais Voluntários, Capacitação, Prevenção, Combate e Alternativas ao uso do Fogo, Difusão do Licenciamento Ambiental, apoio às ações interinstitucionais desenvolvidos com o respaldo principalmente de associações e sindicatos de produtores rurais dos 23 municípios.
Entre 2006 e 2007 a educação ambiental participou da criação de comitês em 15 municípios e realizou cursos para a formação de multiplicadores nas regiões do Alto Acre, Baixo Acre e Purus. São 3.200 pessoas e 293 associações capacitadas. Em alguns casos, as capacitações superam em 100% a expectativa de participação da população.
Ao mesmo tempo, 295 kits de combate a incêndios compostos de bombas costais, abafadores, óculos, máscaras, kit primeiros socorros e ferramentas foram distribuídos.
Ações integradas com órgãos de produção, como Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seap) e Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), valora os programas desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). “Não é só fiscalizar e aplicar multas. O Imac age de forma a instruir e oferecer ferramentas para que a própria população saiba se organizar e evitar o aumento dos focos de incêndio”, diz a presidente do Imac, Cleísa Cartaxo.
Mesmo com o cuidado com a prevenção, o controle se intensificará no mês de agosto, principalmente sobre as queimadas. Sobrevôos sobre as florestas estaduais e região do Envira e Juruá, fiscalizações ao longo da BR-364 estão previstos. Participam das ações a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto de Meio Ambiente, Pelotão Florestal, Corpo de Bombeiros, órgãos municipais de meio ambiente e produção além da sociedade civil organizada.
Transição agroecológica – O Governo do Acre se prepara para comprar 100 toneladas de mucuna, leguminosa usada na recuperação do solo e como alternativa para o fogo. Duas mil famílias distribuídas em todas as regionais já trabalham com este processo alternativo no Estado. A intenção é dobrar este número até 2009. O programa de utilização da mucuna, iniciado há cinco anos, registrou índice quase inexistente de reincidência no uso do fogo para a queima do roçado. “A maioria dos agricultores que adotou o sistema não voltou a queimar antes do plantio”, analisa Ronei Santana, diretor de assistência técnica e extensão rural da Seaprof.
A leguminosa, um feijão que serve de alimento apenas para animais, supre a necessidade de nutrientes da terra após a colheita. “É preciso esclarecer que o produtor não queima por queimar. Ele faz isso para incorporar os produtos vegetais das árvores com material orgânico no solo antes do plantio. E isto pode ser conseguido com a mucuna que devolve estes nutrientes à terra naturalmente”, esclarece.
O projeto dos órgãos de produção é utilizar as unidades que já implantaram o sistema de transição agroecológica como referência para outros produtores. “A idéia é irradiar às famílias que ainda não adotaram o processo formando centros de difusão, de multiplicação dessas técnicas de roçado sustentável e manejo de pastagens como alternativas ao uso do fogo e do desmate”, diz Ronei Santana.
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Dados sobre Desmate e Queima (Divisão Agrossilvopastoril )
Sobrevôos
2007 – 80 horas
2008 – Estão previstos 90 horas , sendo realizado até o momento 50 horas nos trechos abaixo descrito.
Ações de Monitoramente em propriedades rurais:
2007 – 80 Propriedades
2008 – Iniciar a partir de agosto (400 propriedades -10% de 4.000 licenças)
(Incremento de 500% nas vistorias)
Vistorias prévias para licenciamento
2007 – 20 Propriedades (médias e grandes).
Em pequenas propriedades não eram feitas.
2008 – 10 propriedades (médias e grandes)
507 propriedades pequenas propriedades (97 propriedades – Regional Baixo Acre e 410 propriedades – Regional Purus )
(Incremento de 2.585%)
Vistorias para aproveitamento de madeira em áreas já desmatadas (roçados)
2007 – 60 vistorias
2008 – 40 vistorias
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