Programa elaborado pelo Governo do Estado vai atender famílias que vivem em áreas consideradas de risco ou sob intervenção de obras do PAC
Cerca de 1.500 famílias em todo o Estado vão ser beneficiadas com o Programa Bolsa Moradia Transitória, criado pelo Poder Executivo em projeto de lei aprovado na sessão desta quarta-feira, 11. O programa foi elaborado pela Seplands (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável) para atender famílias com rendimento de até três salários mínimos e que vivem em áreas consideradas de risco ou sob intervenção de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Cada família – já cadastrada e incluída em um dos programas habitacionais do Governo – terá direito a uma bolsa no valor de R$ 300 para pagar o aluguel de moradias por um prazo de seis meses, tempo estimado para que o Governo conclua a construção de conjuntos habitacionais onde fixarão residência definitiva.
O secretário Gilberto Siqueira, da Seplands, explica que o programa foi moldado em exemplos bem sucedidos no Amazonas, no Rio de Janeiro e em municípios de São Paulo. "São programas implementados, geralmente, em áreas de favelas que nós adaptamos às condições do Acre", informa o secretário.
De acordo com Gilberto, o programa Bolsa Moradia está no interior de um pacote de obras do PAC no valor de R$ 1,5 bilhão que abrange desde a pavimentação e recuperação de pontes e rodovias até a urbanização de bairros. No entorno dessas obras estão as famílias que foram cadastradas pelas secretarias de Habitação de Interesse Social e de Desenvolvimento para a Segurança Social.
O presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães (PC do B), entendendo a urgência da implementação do programa, priorizou a votação do projeto mandando-o para a Ordem do Dia nesta quarta-feira, apenas dois dias depois de receber a mensagem do governador Binho Marques.
"O programa é fundamental para o desenvolvimento do Estado e possui um grande alcance social, pois tem como objetivo atender famílias que precisam ser remanejadas para uma moradia decente em razão de uma situação de alto risco ou por estarem em áreas sob intervenção de obras de infraestrutura urbana", esclareceu Magalhães, citando como exemplo as 400 famílias que vivem no entorno das obras da ponte sobre o rio Juruá em Cruzeiro do Sul. "É tão importante que foi aprovado inclusive por deputados da oposição e com apenas uma ressalva", lembrou o presidente.
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Moisés Diniz (PC do B), a Bolsa Moradia agiliza a mudança de imóvel e recompensa as famílias por eventuais transtornos. "Quando o Governo precisa fazer uma obra e tem que deslocar famílias carentes, muitas vezes o valor que deve ser pago como indenização não é suficiente para a aquisição de uma moradia digna. Com o Bolsa Moradia, o poder público vai construir uma nova casa, mas até que ela fique pronta a família terá recurso para pagar o aluguel e poder aguardar com dignidade."
