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Governo

Binho e ministra Nilcéia Freire assinam Pacto pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulher

Da Redação
15.04.2009 13:50
Atualizado 15.04.2009 às 13:50

Estado há anos vem avançando nas políticas de gênero. Com recursos do Banco Mundial,  Governo amplia atenção materno-infantil e à mulher trabalhadora

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Na abertura, o governador Binho Marques reforçou as políticas públicas do Governo voltadas para o atendimento das mulheres acreanas (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O governador Binho Marques e a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) da Presidência da República, Nilcéia Freire, assinaram nesta quarta-feira, 15, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e lançaram  o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais e a campanha Mulheres Donas da Própria Vida. Os compromissos foram referendado pelo prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim.

Muitos avanços já foram obtidos pelo Governo do Acre nesta última década na questão de gênero e de ações voltadas para as mulheres e as famílias mas, alertou o governador Binho Marques, é necessário que a sociedade se mobilize e enfrente questões relacionadas à cultura para que as conquistas sejam ainda maiores. "O grande avanço nosso deve ser o da cultura. É o que vai fazer com que tudo que sonhamos possa acontecer", disse Marques. O governador fez referência ao contrato com o Banco Mundial, pelo qual serão investidos US$ 130 milhões em áreas que enfatizam a questão da mulher e materno-infantil.

O ato fez parte da abertura do 1º Seminário Estadual pelo Fim da Violência e de Organização Produtiva das Mulheres do Campo e da Floresta, que ocorre nesta quarta e quinta-feira, 15 e 16, no auditório da Secretaria de Estado da Educação. "Temos muito a comemorar mas sabemos do muito que ainda temos de fazer", disse a ministra ao apresentar os mais recentes dados sobre a questão de gênero no País, os quais apontam para uma sociedade cada vez mais conhecedora e envolvida com o tema, fortalecido com o advento da Lei Maria da Penha.

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Binho Marques e Ministra Nilcéa Freire assinaram o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à violência contra as mulheres (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O seminário é organizado pela Assessoria Especial da Mulher do Governo do Acre em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Eletronorte. "Este pacto tem uma importância especial e faz parte da agenda social do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", explicou Leide Aquino, assesora especial de Políticas para Mulheres do Acre. "Conseguimos transformar a questão da violência da mulher em pauta de trabalho dos governos", completou Luciana Nunes, do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

De acordo com a SEPM, o programa Mulheres Donas da Própria Vida foi criado para atender às reivindicações da Marcha das Margaridas, articulação política das trabalhadoras rurais, quebradeiras de coco, negras rurais e quilombolas, mulheres da Amazônia, seringueiras e das camponesas brasileiras visando  promover ações educativas para sensibilizar a sociedade brasileira, a fim de estabelecer uma ampla rede de apoio, solidariedade e comprometimento com as mulheres do campo e da floresta.

Com esta ação, Governos Federal, estadual e municipal reforçam, em parceria com os movimentos sociais, que a autonomia feminina é algo imprescindível pois as mulheres são protagonistas de sua história, donas da própria vida. "Não apenas trabalhamos com as causas mas buscamos nos antecipar aos problemas", disse o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, lembrando que as políticas devem ter foco na educação e na juventude.

Estiveram presentes a juíza da Vara da Violência Contra Mulher, Olívia Maria; o promotor de Justiça Ricardo Coelho; a vereadora Ariane Cadaxo; Patrícia Mourão, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Rose Scalabrin, da Coordenadoria Municipal da Mulher de Rio Branco; Amine Carvalho, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Concita Maia, do Núcleo de Estudos de Gênero da Universidade Federal do Acre;  Marcia Regina, secretária de Segurança Pública do Acre; Laura Okamura, secretária de Desenvolvimento para Segurança Social do Acre; Emilson Farias, secretário de Polícia Civil; Romário Célio, comandante geral da Polícia Militar; Henrique Corinto, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, e os prefeitos Burica, de Porto Valter; José Maria (Porto Acre) e Bira Vasconcelos (Xapuri), os quais já aderiram ao pacto e às campanhas em seus municípios.

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