Ato, que faz parte da política de fortalecimento do sistema penitenciário, contou com a participação de Airton Michels, do Ministério da Justiça
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Governador assina entrega de equipamentos que fortalecem gestão penitenciária no Estado, na presença do presidente do Iapen e do diretor do Ministério da Justiça (Fotos: Sérgio Vale/Secom)
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O governador Binho Marques entregou ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) nesta terça-feira, 8, equipamentos e veículos que garantem modernidade e qualidade nos serviços prestado nas unidades prisionais e consolidam a política de fortalecimento do sistema penitenciário estadual. Foram entregues 17 veículos (furgões, ambulâncias, micro-ônibus, tratores), 24 computadores e 1.665 itens de segurança e radiocomunicação (rádios-base, capacetes, escudos, uniformes, algemas e vários outros) para utilização nas doze unidades prisionais existentes no Estado. No total, levando-se em conta todos os investimentos, foram demandados cerca de R$ 4,5 milhões.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Airton Michels, participou do evento realizado no pátio da Secretaria de Desenvolvimento para Segurança Social (SEDSS), no bairro da Estação Experimental. O ato contou ainda com as presenças do presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, respectivamente; dos deputados estaduais Walter Prado e Moisés Diniz; das secretárias estaduais Laura Okamura e Márcia Regina, da SEDSS e Segurança Pública, respectivamente; do Diretor da Polícia Civil, Emilson Farias; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Romário Célio; e o diretor-presidente do Iapen, Leonardo Carvalho, entre gestores e agentes penitenciários. Binho Marques lembrou que sem a determinação do Presidente Lula, aquele evento não seria realizado. O governador citou também o empenho do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, e da atual gestão no Ministério da Justiça, no enfrentamento ao que considera um grande desafio: "Este desafio se chama sistema penitenciário, que está como agora, funcionando, porque fizemos uma concentração", disse, convocando a todos para a superação das questões que levarão o Acre a ter o melhor sistema da Amazônia. "Somos militantes de uma nova sociedade e o sistema penitenciário faz parte dela".
Os equipamentos repassados permitem especialmente melhores condições de trabalho para os agentes e trazem, para os reeducandos, a perspectiva do cumprimento de pena em atividade laboral já que entre os veículos entregues estão caminhões e tratores para os projetos de produção agropecuária. Além disso, foram assinados convênios para aparelhamento das unidades. Diretores de unidades prisionais receberam das autoridades ícones como afirmação dos investimentos. Adquiridos com recursos próprios ou em parceria com o Ministério da Justiça, os equipamentos serão usados em atividades operacionais e no apoio administrativo. "Os investimentos de hoje garantem mais segurança e tranquilidade para o trabalho diário das rotinas penitenciárias", disse Leonardo Carvalho.
Além de equipar as unidades, o Governo do Acre mantém frentes de obras de reforma e construção de presídios em Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Um bom exemplo do compromisso do governador Binho Marques com a melhoria do sistema penitenciário é o Complexo Penitenciário de Senador Guiomard, cuja primeira fase está em conclusão. Projetada para convivência com alta e média segurança, a obra é dividida em duas fases. A consolidação dessas etapas demandará recursos que somam cerca de R$ 17 milhões. No total, a área construída é de mais de 38 mil metros quadrados. A primeira fase está em conclusão e apenas ela terá capacidade para abrigar 112 presos na unidade de segurança média e 28 na segurança máxima. O presídio possui dois blocos de triagem. Na segurança média são 56 celas para dois presos cada. Quando totalmente concluída, a unidade abrigará 588 reeducandos sentenciados provenientes dos municípios do Vale do Acre. As obras são resultado de projetos que respeitam todos os parâmetros de segurança e o Governo do Acre promoveu algumas alterações para melhorar a qualidade do ambiente interno, dotando-o de ventilação e iluminação adequadas, coleta e tratamento de esgoto. Todos os ambientes e espaços estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
“Somos militantes de uma nova sociedade e o sistema penitenciário faz parte dela”, disse Binho Marques (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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A secretária Laura Okamura destacou o papel de Binho Marques na construção da política penitenciária estadual. "Sem o apoio do governador seria muito difícil ter esse trabalho em andamento", disse.
Depen vê Acre como experiência inovadora
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Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, fez entrega simbólica dos veículos ao sistema penitenciário (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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O Acre é o único Estado brasileiro onde o sistema penitenciário está vinculado à assistência social. O ineditismo da experiência foi ressaltado pelo diretor-geral do Depen, Airton Michels. "O conceito de prisão pura e simples está superado", disse Michels ao elogiar a "visão ampla" da proposta acreana para a política penal. "Estou no setor há muitos anos e conheço bem o Acre, que há dez anos não tinha sistema prisional. Hoje, temos um sistema e uma política de Estado", afirmou Michels.
Ele lembrou que o Acre está entre os três Estados que se esforçaram para implantar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem), que em todo o Estado conta com 60 reeducandos. Somente Pará e Rio de Janeiro atuaram a tempo de acessar os benefícios do programa.
Em 1999, quando o governador Jorge Viana assumiu o governo do Estado, o Acre mantinha cerca de 500 presos. Nos dias atuais, são 3,6 mil pessoas cumprindo pena ou à espera da sentença. A polícia atua com eficiência e não deixa o crime impune e o sistema evolui, assegurando cumprimento em ambientes humanizados e com direitos assegurados.
Mulheres ganham mutirão do Programa de Assistência Jurídica
O número de mulheres no sistema prisional cresce e assusta. Ao contrário do que ocorre com o público masculino, muitas mulheres acabam esquecidas pela família e, para reduzir os problemas sofridos por elas, o Governo do Acre instituiu, em parceria com o Ministério da Justiça, o Programa de Assistência Jurídica dirigido às detentas. O governador BInho Marques assegurou a contratação de três advogados – Benri Prado, Renato Lopes e Tiago Campos – para acompanhamento especial e em regime de mutirão às 211 mulheres abrigadas nas unidades prisionais do Acre.
"A situação das mulheres encarceradas é muito preocupante", reconheceu o advogado Renato Lopes. De acordo com a coordenadora do programa, Amábile Silva, em 2006 o Acre mantinha 91 mulheres nas prisões de todo o Estado. Hoje, são 163 em Rio Branco, 15 em Sena Madureira e 33 em Cruzeiro do Sul. O número mais que dobrou em quatro anos, reflexo de semelhante fenômeno que ocorre em nível de Brasil e no mundo todo. A maioria, cerca de 60%, foi envolvida pelo tráfico de drogas.
O QUE ELES DISSERAM
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{xtypo_quote}As instituições têm diálogo franco e aberto. Temos relação de respeito. Pedro Ranzi, presidente do Tribunal de Justiça{/xtypo_quote} |
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{xtypo_quote}Este é um ato que toca no meu coração. O governador Binho Marques certamente é o que mais estruturou as instituições, como podemos ver com o Iapen. |
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{xtypo_quote}Estou contente com o trabalho do Iapen. Problemas existem mas estão buscando resolvê-los. Mariazinha Freitas, presidente da associação dos familiares de detentos do Acre {/xtypo_quote} |
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