Atividade faz parte do processo de implantação da Política de Valorização do Ativo Ambiental
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| Programa de Certificação de Área Rural Sustentável
A idéia desse programa é integrar diversas políticas de governo, com o propósito de estabelecer um processo de certificação sócio-ambiental das propriedades rurais, oportunizando aos participantes do programa benefícios sócio-econômicos, a garantia de uso sustentável de recursos naturais, a gestão adequada do território e a inclusão sócio-ambiental dos produtores rurais. Os técnicos estão sendo treinados para realizar a sensibilização e difusão desse programa de certificação e implementar a certificação da propriedade rural. São quatro etapas distintas que ainda institui e fortalece o Sistema de Gestão, Monitoramento e Avaliação do programa com a implantação de uma rede de extensão e assistência |
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| Linha de crédito específica para floresta plantada
O programa contará com linha de financiamento do Banco da Amazônia, que possui créditos específicos para o readensamento florestal com juros facilitados e liberação desburocratizada pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar, como o Pronaf Floresta, destinado ao financiamento de projetos de silvicultura e sistemas agroflorestais e exploração extrativista sustentável. Os juros são de 3% ao ano, prazo de até 12 anos, com até oito anos de carência, ou o Pronaf Agroecologia, que pode ser concedido a agricultores familiares que pretendem adotar sistemas de produção agroecológicos ou que já utilizam sistemas agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção. A taxa de juros é de 3% ao ano. |
Com o objetivo de capacitar técnicos ambientais, técnicos extensionistas e produtores, o Governo do Estado realizou nesta sexta-feira, 21, a primeira oficina de nivelamento de informações e procedimentos sobre a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal. A atividade faz parte das ações de implementação da Política Ambiental Estadual.
De acordo com a presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Cleísa Cartaxo, os profissionais que participam da capacitação irão atuar no processo de regularização, elaboração de relatórios técnicos e de formação de um banco de imagens. A partir de sábado, 22, esses agentes se reúnem com produtores rurais pré-selecionados para a apresentação e assinatura do Termo de Adesão. As atividades serão desenvolvidas em pólos agroflorestais e assentamentos localizados em Rio Branco e Bujari.
A assinatura do Termo de Adesão é o primeiro passo para que a propriedade seja inserida na Política de Valorização do Ativo Florestal, por meio dos Programas de Regularização do Passivo Ambiental e do Programa de Certificação das Oropriedades Rurais.
“Nosso objetivo é inserir pequenos produtores em um processo produtivo sustentável de longo prazo. O diferencial dessa política é a junção da questão ambiental e produtiva”, destacou o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Nilton Cosson.
Para o secretário de Governo, Fábio Vaz, a realização da oficina permite a uniformização dos diagnósticos e o balizamento das ações seguintes de maneira conjunta entre as secretarias de governo e as demais instituições de serviço, de pesquisa e da sociedade civil. “Precisamos juntar as diversas experiências positivas e potencializar as ações de forma integrada”, disse.
A expectativa é de que em oito anos mais de 30 mil produtores acreanos possam estar com as propriedades certificadas e produzindo de maneira sustentável.
Durante a oficina, os técnicos de várias instituições governamentais e não-governamentais participaram de exposições para conhecer melhor o Programa de Valorização do Ativo Ambiental Florestal e o Programa de Certificação da Propriedade Rural. A oficina é conduzida pelo Secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Nilton Cosson, pela presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cleísa Cartaxo, e pelo secretário de Agricultura e Pecuária (Seap), Mauro Ribeiro. A abertura foi coordenada pelo secretário de Governo, Fábio Vaz.
Saiba mais sobre a Política de Valorização do Ativo Ambiental
A Política de Valorização do Ativo Ambiental é fruto da parceira entre Governo do Estado e instituições governamentais e a sociedade civil organizada. O nivelamento de informações inclui também atividades práticas sobre o Manual Operativo de regularização e certificação das propriedades rurais.
A Política de Valorização do Ativo Ambiental pretende garantir a preservação e a sustentabilidade das florestas acreanas, com mecanismos de incentivo à produção agroflorestal e recuperação de áreas desmatadas. Dentro dessa política está o Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar, que visa o fortalecimento da produção florestal e agroflorestal familiar do Acre, através de incentivo da comercialização dos produtos das famílias que moram na floresta. Hoje, estima-se que 33 mil famílias sobrevivam da agricultura familiar no Estado.
As áreas prioritárias para a implementação dessa política são as de influência direta das rodovias federais (BRs 364 e 317) e estaduais, áreas ocupadas pela agricultura familiar em projetos de assentamento, pequenos produtores em posse, médios e grandes pecuaristas e áreas florestais de seringais.
