Agilidade, informatização, autonomia e qualificação do quadro de profissionais são as grandes conquistas desse novo modelo de gestão
Diretor Geral da Polícia Civil destacou a importância da descentralização da Segurança Pública para o Acre. (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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A primeira grande operação resultante do processo de descentralização da segurança pública desarticulou, no último sábado, 14 de fevereiro, uma quadrilha de roubo e desmanche de motos e carros em Rio Branco. O grupo foi identificado e desmantelado a partir de um criterioso trabalho de inteligência e informação, potencializado e dinamizado a partir da autonomia da Polícia Civil. A Polícia Rodoviária Federal atuou como parceira.
O resultado é apenas um dos pontos da descentralização. Outro, reafirmou o secretário de Estado da Polícia Civil, Emylson Farias, é a política de qualificação profissional que estabelece um novo paradigma na segurança pública. “O policial é, em seu tempo, um agente transformador. O policial deve ter sempre em mente princípios como o respeito aos direitos humanos, promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana. Deve ter sempre em mente o uso proporcional da força, eficiência nas ações de prevenção e repressão, o atendimento imediato ao cidadão”, afirmou o delegado, alertando que todos os casos envolvendo abuso policial serão rigorosamente apurados e, comprovada a má conduta, sofrerão as penalidades da lei, garantiu referindo-se à recentes casos como o do policial civil que matou um morador do bairro Nova Estação, em Rio Branco, neste último final de semana. “Quem me conhece sabe que sou extremamente legalista e não admito esse tipo de comportamento”.
Veja o que diz o secretário sobre o novo momento da segurança pública no Acre.
Como tem sido a apuração das denúncias envolvendo policiais?
Emylson: Tem sido feitas com o máximo rigor. O delegado corregedor da Polícia Civil, Dr. André, tem ouvido todas as testemunhas, tem colhido todos os depoimentos, meios de prova para que a gente, ao final, aplique a pena de acordo como a lei determina. A direção geral da Polícia Civil tem acompanhado de perto as investigações.
O próprio Ministério Público, através da Coordenadoria de Controle Externo da Atividade Policial em alguns casos tem acompanhado de perto. No último caso, em que noticiou-se que um policial atirou em uma pessoa algemada, o Controle Externo da Atividade Policial, através do promotor Danilo Lovisaro, que é um homem sério e correto, tem acompanhado as investigações junto com a corregedoria e a direção acompanha tudo muito próximo.
Quem me conhece sabe que sou uma pessoa que busca sempre agir com justiça. Sou extremamente legalista e o que ocorre do ponto de vista ilegal ou qualquer transgressão ou indisciplina por parte de policial vou agir com todo o rigor, com todos os instrumentos que a lei nos proporciona.
Onde se insere o processo de transformação e os novos paradigmas do sistema de segurança pública do Acre?
Emylson: Através do Governo do Estado, a Polícia Civil conquistou no final de 2008 a condição de ser secretaria de Estado. Isso faz com que a Polícia Civil passe agora a tomar suas próprias decisões e a gerir suas próprias ações. A Polícia Civil está construindo um modelo que certamente serve de exemplo para o Brasil.
Nós não temos em nenhuma unidade da federação um modelo como esse da nossa Polícia Civil. O que mais se aproxima do nosso modelo é o do Distrito Federal. Chefes de polícia de várias unidades da federação estão me ligando perguntando como é que conseguimos construir esse desenho.
Nós construímos isso por uma aposta do governador Binho Marques, que está se antevendo ao seu tempo. Ele percebeu que só é possível uma instituição dar os caminhos certos no rumo da modernidade, especialmente se tratando de polícia, se ela conseguir administrar suas próprias ações. Isso vale dizer que a Polícia Civil, de agora em diante, pode perfeitamente trabalhar de maneira planejada. Pode perfeitamente alocar recursos na medida exata da necessidade de cada local, seja em polícia técnica, inteligência, para robustecer o inquérito do ponto de vista policial, numa prova de DNA, interceptação telefônica, enfim, todos os meios de prova técnica para que o Judiciário julgue com serenidade e efetive com clareza a justiça.
Na medida em que nós avançamos, produzindo um inquérito de qualidade, certamente a população, que é o nosso cliente, vai ter mais sensação de segurança. Como conseqüência do avanço da descentralização, irá melhorar o atendimento nas delegacias.
E o atendimento nas delegacias?
Emylson: Esta administração está muito comprometida em fazer com que as demandas que chegam às delegacias sejam atendidas e que o cidadão tenha essas demandas resolvidas. Nós devemos estar investindo, a partir da descentralização, em tecnologia da informação. Nós devemos implementar em poucos dias, como programa-piloto nas Delegacias da Mulher e da Segunda Regional, o sistema de identificação datiloscópica. A pessoa irá imprimir sua digital quando chegar à delegacia para ser ouvida. Nós vamos ter toda a ficha da pessoa.
Isto é a polícia se preparando para um novo tempo. A Polícia Civil precisa avançar com esses aspectos, de inteligência, informação, atendimento ao público. Para se ter uma idéia, com esse investimento em tecnologia da informação toda pessoa que procurar a delegacia vai poder saber como está sua demanda, onde se encontra o processo. A transparência é o princípio da administração pública e da publicidade. Quando alguém for registrar um furto, uma equipe já estará designada para atuar naquele caso, que vai para o sistema e permite que o usuário acompanhe o processo. Serve para dar transparência, mas também para que a Corregedoria verifique se estamos dando andamento, se estamos prestando o serviço que a população quer.
A partir da descentralização tivemos a criação do Conselho Superior de Polícia Civil. Em outros tempos, policiais acabavam sendo colocados para fora dos quadros, mas retornavam pela via judicial porque o processo administrativo-disciplinar era incompleto, sem o último grau de recurso. O conselho está funcionando, instalado com reuniões ordinárias às últimas quintas-feiras de cada mês. Todos os processos que estavam parados na corregedoria estão em andamento. A punição ou absolvição será aplicada, mas o importante é que a corregedoria tenha mecanismo para que consiga cada vez mais se aprimorar neste novo momento da Polícia Civil.
Como está a preparação e qualificação do policial para este novo momento?
Emylson: Nós devemos fazer o curso de aprimoramento continuado, sempre avaliando o perfil psicológico para o exercício da função, estaremos sempre atentos à capacidade técnica do profissional, que deve ter sempre em mente que ele é um agente transformador de seu tempo. O policial acima de tudo tem de ter compromisso social porque o foco é o cidadão.
A segurança do cidadão é uma questão que inclui direitos e garantias, e para isso não impõe limites para que isso seja alcançado. Então, é preciso que o policial seja dotado de uma postura que sirva de exemplo para os demais pois, como agente da lei, deve ser o policial o primeiro a cumpri-la. O policial deve primar sempre por comportar-se como um ente civilizado. Aquele policial que não tem suficiente preparo para ostentar credencial e arma que lhe são fornecidos pela sociedade não é digno de ser policial.
As pessoas que tiverem desvio de conduta, de comportamento, a corregedoria vai agir firme sempre aplicando a lei em sua medida exata.
Ainda quanto à formação, temos o compromisso de estarmos atentos ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), seus princípios e diretrizes. O policial deve ter sempre em mente alguns princípios como o respeito aos direitos humanos, promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana. Deve ter sempre em mente o uso proporcional da força, eficiência nas ações de prevenção e repressão, o atendimento imediato ao cidadão. Deve ter sempre em mente que policial é um gestor público e como tal sua delegacia deve ter o controle de todo o seu sistema de funcionamento.
