A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) lançaram esta semana, no auditório da Escola de Ensino Integral Glória Perez, localizada no bairro Xavier Maia, a edição 2019 do Projeto ECA na Comunidade. A ação é desenvolvida desde 2011.
O lançamento contou com a presença do diretor de Gestão da SEE, professor Márcio Mourão, do Promotor Daison Teles, que na solenidade representou o MPE, e da chefe da Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade da SEE, Irizane Vieira.
O Projeto ECA na Comunidade é executado pela Vara da Infância e da Juventude, juntamente com a SEE e conta com outros parceiros igualmente importantes, como o Ministério Público (MPE) e o Conselho Tutelar. Um dos objetivos é divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de difundir a ideia de que nele não há somente direitos, mas também deveres.
Será desenvolvida em todas as escolas de ensino Fundamental e Médio de Rio Branco por meio de palestras, rodas de conversas e encontro com toda a comunidade a comunidade. De acordo com a pedagoga do TJ, Alessandra Pinheiro, “é preciso desconstruir a ideia de que o ECA só traz direitos, ele traz também deveres”.
As instituições tem observado, ao longo dos anos, que tanto a família quanto a escola não conhecem a íntegra do Estatuto, e por causa disso, em alguns momentos, deixam cumprir seus papéis constitucionais de educar e ensinar. “O ECA é uma lei que protege, porque as crianças e os adolescentes precisam de proteção, mas a família, a escola e a sociedade tem uma função importante nessa formação”, explicou.
Dentro do Projeto, além de debates sobre o Estatuto também acontecem rodas de conversas sobre bullying na escola, participação da família na educação e abuso sexual contra crianças e adolescentes, além de outros assuntos que dizem respeito a Justiça com o objetivo de orientar os cidadãos.
O diretor de Gestão da SEE, Márcio Mourão, destacou a importância do projeto e frisou que para além da escola, a família também tem um papel fundamental na educação e na formação da criança e do adolescente. “A união entre escola, família e comunidade torna esse projeto fundamental para resguardar os direitos e os deveres de nossos alunos”, afirmou.
