Parceria entre Governo do Estado, CRM e MPE visa implantação do IML do Juruá
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Cerca de 40 pessoas participaram do curso com carga horária de 30 horas (Foto: Onofre Brito/Secom)
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A realização do curso de capacitação para médico legista, encerrado neste fim de semana, é mais uma etapa do esforço conjunto entre o Governo do Estado através das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina (CRM) para dotar a região do Juruá de um Instituto Médico Legal (IML). Cerca de 40 pessoas participaram do curso, iniciado na última segunda-feira, 14, com carga horária de 30 horas. Embora o público alvo principal fosse os médicos também foram convidados a participar juízes, promotores, policiais, jurados. Três dos médicos – que já tinham iniciado a capacitação em Rio Branco – tornaram-se oficialmente médicos legistas e passarão a atuar como tal em Cruzeiro do Sul. O médico legista Antônio Sávio, do IML de Rio Branco, ministrou o curso.
Até então, os laudos médicos e exames cadavéricos eram realizados pelos médicos plantonistas do Pronto-Socorro. Em Cruzeiro do Sul, segundo o promotor Iverson Bueno, 99% dos crimes são praticados por arma branca e se o laudo não for conclusivo a respeito da gravidade da lesão, uma tentativa de homicídio, que resulta em pena de seis anos, pode ser caracterizada como lesão corporal simples, cuja pena é de três meses. Isto causa impunidade e, segundo ele, vem daí o interesse do Ministério Público na definitiva implantação do IML regional.
O Diretor Geral de Polícia Civil, Emylson Farias, que participou do encerramento do curso, falou do comprometimento do Governo do Estado com a região do Juruá. Para ele, a capacitação dos profissionais significa aumentar a eficiência e eficácia da investigação. "Um dos eixos de nossa gestão é investir cada vez mais em recursos humanos e melhorar nossa prova técnica".
O Governo do Estado colocou seis delegados, trouxe 05 viaturas e um rabecão, 32 pistolas, 36 coletes balísticos, computadores, está em vias de inaugurar uma delegacia, ainda este ano toda aparelhada. "Precisávamos coroar isso com investimentos em recursos humanos. Estamos trazendo profissionais que tem noções técnicas de medicina legal, que favoreçam cada vez mais a justiça e fortaleçam a missão constitucional da Polícia Civil que é melhorar cada vez mais a investigação", disse.
O diretor do Hospital do Juruá, médico Marcos Melo, disponibilizou um espaço na unidade de saúde para implantação do IML da região. Segundo Emylson Farias, estão sendo trazidos de Rio Branco uma câmara fria e demais equipamentos de forma que em pouco tempo a sala já estará disponível para que sejam feitos os exames médicos legais. Segundo Antônio Sávio, os médicos estão capacitados, mas o IML de Rio Branco vai ficar dando suporte, pois os médicos precisam da prática para se tornar experts e, em alguns casos, ele deverá retornar a Cruzeiro do Sul para acompanhar.
O médico Marcelo de Melo Lima, um dos habilitados como legista, entende que laudos insuficientes em informações acabam dando problema na parte jurídica, por isto o curso de capacitação é tão importante. Ele admite que o curso básico oferece as noções de como deve trabalhar um médico legista mas que a prática é que vai trazer o pleno conhecimento da função.
