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Governo

Governador e prefeitos eleitos debatem Pacto pelo Desenvolvimento Social dos Municípios

Da Redação
27.11.2008 17:00
Atualizado 27.11.2008 às 17:00

Binho Marques e prefeitos assinam Acordo de Cooepração, documento que prioriza inclusão social com desenvolvimento sustentável na condução das políticas públicas

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Para Binho Marques parceria com o Governo do Estado são importantes para o avanço das ações nos municípios (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Prefeitos eleitos dos 22 municípios acreanos, senadores Marina Silva, Tião Viana e o governador do Estado do Acre, Binho Marques, assinaram hoje o Acordo de Cooperação para o Pacto pelo Desenvolvimento Social dos Municípios, o Promunicípio, que será formalizado após a posse dos gestores municipais, em janeiro do próximo ano. O documento tem 11 eixos e o primeiro deles a ser trabalhado é "Pessoas educadas, saudáveis e nutridas".

O pacto foi lançado em 23 de outubro em várias cidades acreanas e durante sua construção algumas perguntas foram feitas para que o documento fosse criado: que sociedade estamos construindo? Que sociedade queremos? O que nós, enquanto gestores, podemos e devemos fazer? As respostas foram uma sociedade sem desigualdades e sustentável, um Estado moderno, com empresas dinâmicas e competitivas.

O primeiro eixo busca elevar a qualidade do ensino, ampliando a cobertura da educação infantil, elevando a escolaridade média da população e reduzindo as desigualdades regionais no aprendizado. Para que a educação caminhe bem é preciso ter uma vida saudável, com a ampliação dos cuidados materno-infantil, redução da mortalidade infantil, materna e neo-natal, e da gravidez na adolescência, além de aumentar a cobertura pré-natal.

O governador esclarece porque a educação e a saúde foram escolhidas para iniciar o pacto: "Desde 1999, ainda no governo do Jorge Viana, avançamos muito na educação – onde saímos do último lugar e hoje estamos em nono. Na saúde o Acre também avançou muito com a ajuda do Jorge e do Tião, nas áreas de média e alta complexidade, com o Hospital do Câncer, os transplantes, o hospital referência em Cruzeiro do Sul. Mas o que dificulta os indicadores sociais e a melhoria do atendimento à população é uma base melhor de saúde e de educação por parte das prefeituras", explicou

Segundo Binho, as prefeituras têm muitas debilidades financeiras e técnicas, e por mais que os prefeitos se esforcem, eles têm dificuldade em avançar em suas ações sem a parceria do governo. Para ele, a saúde e a educação são dois lados em que as prefeituras não conseguem desenvolver boas ações sem a parceria com o governo.

"Este é um momento histórico, pois após 17 dias das eleições o governador reuniu todos os prefeitos eleitos e convidou para trabalhar em conjunto. Eu sai do seringal aos 14 anos para sentar num banco de escola pela primeira vez porque não havia uma política de estado voltada para educação de quem morava na floresta. Quero olhar para trás daqui a quatro anos e ver que contribui para acabar com as desigualdades sociais e melhorar a educação e saúde", disse o prefeito eleito de Cruzeiro do Sul, Wagner Sales.

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Governo vai disponibilizar US$ 150 milhões para prefeituras

Para auxiliar as prefeituras o Governo do Estado vai disponibilizar US$ 150 milhões, sendo US$ 30 milhões de contra-partida estadual e US$ 120 do Banco Mundial (Bird). "Optamos neste empréstimo com o Banco Mundial, por priorizar as prefeituras. Podíamos ter conseguido os recursos e ter investido na rede estadual. Isso não é comum. Viramos referência para p Banco por conta desta atitude, estão nos usando como exemplo para outros estados".

Para o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), o pacto se reflete numa metodologia nova de gestão. "O governo colocou novos critérios para estabelecer parcerias e elas não serão lineares. A prefeitura que se empenhar mais terá mais recursos, quem trabalhar mais, terá mais".

O pacto, na avaliação de Angelim, é ousado, por inverter as prioridades. "A maior demanda dos municípios é por estradas e ramais. Estamos tendo a coragem de investir nas pessoas, num trabalho cujo os resultados vão aparecer daqui sete ou oito anos quando os índices de educação forem medidos", disse.

O senador Tião Viana destacou que o pacto traduz a maturidade política que se desenvolve no Acre através de uma relação baseada em respeito, independente de partidos políticos, o que mostra uma democracia madura.

Para a ministra Marina Silva, o pacto não quer dizer que as diferenças políticas deixaram de existir, mas deram lugar a uma forma adequada e civilizada de fazer política

"Queremos contribuir para tornar o Acre o melhor lugar para se viver na Amazônia até 2010 e para isso é importante trabalhar juntos, de mãos dadas", ressaltou a prefeita reeleita de Brasiléia, Leila Galvão.

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