O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tornou público o Edital de Chamamento Público, visando à seleção de organizações indígenas e da sociedade civil interessadas em celebrar Termos de Fomento que tenham por objetivo o apoio à valorização de manifestações culturais indígenas, especificamente festivais indígenas.
A finalidade, conforme edital, é selecionar propostas de entidades sem fins lucrativos por meio do Termo de Fomento, visando promover o apoio à valorização de manifestações culturais indígenas, protagonizados por comunidades e associações em terras indígenas localizadas em vários municípios do estado do Acre.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, esta é uma grande ação do Governo do Estado. “Fortalece ainda mais o vínculo do Estado com as comunidades tradicionais e valoriza a cultura dos povos indígenas. A equipe da Sema está disponível para atender os interessados em acessar o edital para orientar no que for necessário para a inscrição”, afirmou.
Essas ações poderão ocorrer em até 22 terras indígenas, onde vivem aproximadamente 15,2 mil indígenas, de dez povos diferentes. Esses eventos terão capacidade de mobilizar os moradores de outras 119 aldeias localizadas nas mesmas terras indígenas, indígenas de outras terras, vizinhos e moradores de núcleos urbanos próximos, e, ainda, visitantes e turistas, brasileiros e estrangeiros.
O edital e seus anexos podem ser retirados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente , situada a Rua Benjamin Constant, nº 856, centro de Rio Branco, e também solicitados pelo e-mail (povosindigenasacre@gmail.com) ou acessados na página eletrônica da Sema, site (www.ac.gov.br). Vale destacar que os arquivos serão disponibilizados por meio digital, até o dia 15 de outubro de 2019.
O chamamento público de seleção de projetos é um instrumento importante para democratizar o acesso e dar transparência aos recursos disponibilizados, em especial, às políticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no âmbito do acordo de cooperação do Governo do Estado do Acre com os Governos Alemão (KfW) e do Reino Unido (BEIS), que prevê recursos de contribuição financeira não reembolsável para ações de fortalecimento dos instrumentos de controle e combate ao desmatamento e à degradação florestal.
A administração pública divulgará o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio oficial do Governo do Estado do Acre e Diário Oficial do Estado, iniciando-se o prazo para recurso. A data limite para recebimento das propostas vai até o dia 18 do próximo mês.
