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Meio Ambiente

Lula sanciona Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre

Edmilson Ferreira
30.05.2008 15:39
Atualizado 30.05.2008 às 15:39

Com reconhecimento,  zona de desenvolvimento está consolidada e será incorporada ao processo produtivo do Estado

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Presidente Lula sanciona decreto que oficializa ZEE do Acre

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 30, em Belém (PA), o decreto que oficializa o Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE). A medida acata recomendação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) como  modelo a ser adotado em todo o país pela inclusão do eixo cultural e político além dos convencionais.

Em sua essência, o decreto reconhece a metodologia adotada pelo Acre na construção do ZEE, instrumento apontado como inovador na formulação de políticas públicas. O Acre é o segundo Estado a contar com um zoneamento próprio – o primeiro a construir o documento foi Rondônia. O ZEE divide o Estado em quatro grandes áreas, que se subdividem em unidades menores. A primeira é a Área de Consolidação dos Sistemas de Produção Sustentáveis, que perfaz 24,7% da área total do Acre e também é conhecido como Zona 1.

A segunda é chamada de Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental (49%). Outra parte são as Áreas Prioritárias para o Ordenamento Territorial (26,2% ) e a última é chamada de Cidades do Acre (0,2% do Estado). O ZEE tem alguns níveis de trabalho: o global, que inclui todo o Estado, e o médio, relacionado aos municípios.

Com a sanção do presidente Lula, a Zona 1 está consolidada. Cerca de um quarto do Estado, região onde se localizam grandes assentamentos rurais, poderá estar incorporada ao processo produtivo.

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de gestão territorial, uma ferramenta que permite ordenar a ocupação do território. O ZEE aponta o potencial produtivo de áreas desmatadas ou florestais, as vulnerabilidades e riscos ambientais e como tirar o melhor proveito econômico de cada região sem agredir o meio ambiente. O ZEE do Acre tem incorporado o eixo cultural-político, que leva em consideração a visão de seringueiros, índios e ribeirinhos, com seus costumes e conhecimentos tradicionais.

 

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