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Segurança

Membros do Conselho Penitenciário Estadual tomam posse para mandato de quatro anos

Da Redação
11.03.2009 10:55
Atualizado 11.03.2009 às 10:55

Órgão consultivo é responsável por fiscalizar execução de penas e inspecionar estabelecimentos e serviços penais

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Caráter multidisciplinar do conselho torna mais ágil análise de processos sobre concessão de benefícios aos apenados (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Ao tomar posse no Conselho Penitenciário do Estado na manhã desta quarta-feira, 11, membros titulares e suplentes têm a partir de agora o desafio de analisar 527 processos referentes ao indulto e comutação de pena, encaminhados para serem submetidos a parecer do conselho. Revisto, o Conselho Penitenciário abrange número maior de membros e de atividades com representantes de órgãos públicos do Estado, não-governamentais e da sociedade civil, fato que lhe dá caráter multidisciplinar.

Nomeados pelo governador Binho Marques por meio do decreto 3.823, de 5 de fevereiro de 2009, os conselheiros cumprem mandato de quatro anos e representam o MPF, MPE, Defensoria Pública do Estado, Sistema Penitenciário Estadual, OAB, Assembléia Legislativa, Ufac, secretarias de Estado de Educação, Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, Saúde e Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP).

"Com essa equipe multidisciplinar composta por advogados, psicológicos e mestres, podemos levar as ações do conselho a um número muito maior de pessoas, gerando atendimento para os excluídos, adequação de penas e resolvendo a situação de pessoas e de suas famílias", afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto.

Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o conselho tem também o papel de inspecionar os estabelecimentos e serviços penais. Os cinco estabelecimentos prisionais estão localizados nos municípios de Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rio Branco, que mantém uma população de 3.036 reeducandos. No mais recente levantamento, realizado entre dezembro de 2007 e fevereiro de 2008, o conselho analisou 5.754 processos em todo o Estado. Cerca de 10% desse total – 527 processos – serão novamente analisados pelo conselho para emissão de parecer sobre indulto natalino e comutação de pena. 

"O conselho traz para a sociedade a discussão mais ampla sobre os temas da justiça criminal e do sistema penitenciário", diz o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Leonardo Carvalho. A primeira reunião do conselho será realizada ainda neste mês. No fim do primeiro trimestre de cada ano, os conselheiros devem emitir relatórios elaborados no exercício anterior ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

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