Em reunião com Binho Marques, Mangabeira Unger pediu apoio aos eixos prioritários do Plano Amazônia Sustentável
Binho Marques e Mangabeira Unger: FPA Verde injeta mais de R$ 50 milhões na economia do Acre (Foto Sergio Vale / Secom)
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| Ministro Mangabeira Unger e o governador Binho Marques falam sobre o FPE Verde |
O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, afirmou nesta sexta-feira, 16, que irá adotar o FPE Verde como instrumento do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e que defenderá sua aprovação junto ao Congresso Nacional e ao presidente Lula.
"O FPE é extraordinário e pode financiar a preservação da Amazônia", disse o ministro. O FPE Verde é um projeto do Acre, apresentado em 2000 pela senadora Marina Silva, e cria reserva de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para os Estados que possuam unidades de conservação, reservas ou terras indígenas demarcadas.
Os recursos da reserva deverão ser aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável. O chamado FPE Verde beneficiará os Estados da Amazônia, especialmente aqueles que detêm altos percentuais de áreas protegidas, como é o caso do Acre. O governador Binho Marques prevê ingresso anual de pelo menos R$ 50 milhões para o financiamento inclusive da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, de contexto apontado como "vanguardista" pelo ministro Mangabeira.
Atualmente, 85% dos recursos do FPE vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 15% para as regiões Sul e Sudeste. A proposta reduz para 84,5% a destinação aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para 13,5% a parcela do Sul e Sudeste.
Com isso, os Estados do Sul e Sudeste contribuirão com 1,5% do total dos recursos para a criação do FPE Verde e as outras regiões, com apenas 0,5%. "O FPE Verde é fundamental para os produtores rurais do Acre", disse o governador Binho Marques.
Mangabeira Unger viaja pela Região Norte apresentando e pedindo apoio aos eixos estratégicos do PAS. Em Rio Branco, reuniu-se com Marques e secretários de Estado como Gilberto Siqueira (Planejamento), Fábio Vaz (Gestão Governamental), Eufran Amaral (Meio Ambiente), Felismar Mesquista (Instituto de Terras) e Marcus Alexandre (Departamento de Estradas de Rodagem). "O FPE Verde é consenso entre as diferentes conotações ideológicas", disse Fábio Vaz.
No encontro, Unger e seus assessores – Daniel Barcelos, subscretário de Desenvolvimento Sustentável da SAE, e Alberto Lourenço, diretor de Amazônia – puderam conhecer as experiências do Acre quanto ao Zoneamento Ecológico-Econômico e à Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, entre outros temas. "Para valorizar a floresta, temos de garantir o uso sustentável das áreas alteradas", resumiu Eufran Amaral.
O Governo do Estado irá repassar à equipe do ministro detalhes acerca das políticas aplicadas às reservas extrativistas e do modelo proposto e adotado pioneiramente pelo Acre, antes da realização do encontro de governadores da Amazônia, previsto para o dia 13 de fevereiro, em Boa Vista (RR). Nessa reunião, Unger defenderá também o que chama de "paradigma brasileiro" de licenciamento ambiental e políticas para o Cerrado, hidrovias e o biodiesel, além de um grande projeto nacional para recuperação de áreas degradadas.
Regularização fundiária: prioridade
Para Unger, a regularização fundiária é tema prioritário no debate sobre o desenvolvimento da Amazônia. Ele propõe a legalização imediata das glebas de terra com até 100 hectares, a criação de um órgão executivo com a tarefa de coordenar e monitorar o trabalho dos Estados e municípios e a instituição de um regime jurídico mais simplificado, de modo que em até três anos cerca de 80% dos imóveis incluídos nas condições básicas estejam legalizados. "Temos de ter revisões legais para fazer regularizações sistemáticas, destacando os problemas que atrapalham a solução", disse Unger.
Binho Marques avalia que o Acre tenha sido o Estado amazônico que mais avançou nessa questão, especialmente com a criação do Instituto de Terras (Iteracre).
Acre defende inclusão de ramais no PAC
O Estado do Acre defende a inserção dos ramais no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que passaria a ser financiador da abertura e recuperação de vicinais e coletoras na Amazônia. O Governo tem trabalhado com dificuldade para manter essa malha, estimada em 7 mil quilômetros e de conservação complexa e cara. Mangabeira Unger tem os ramais como um dos quatro eixos logísticos no universo do PAS. "Temos toda capacidade de fazer um excelente trabalho", disse o governador.
O PAC é um conjunto de regras, compromissos de ação e diretrizes do Governo Lula visando ampliar o crescimento econômico do Brasil.
No item logística dos eixos prioritários apresentados por Unger, o exemplo de como o PAC pode ser acelerado está na BR-364 desde Sena Madureira até Feijó, cuja conclusão está prevista para 2010.
Importância da aviação regional
Entre outras medidas, Unger propõe a recriação do Fundo Aeroviário, que incidiria sobre passagens aéreas comercializadas em todo o país para suporte à aviação na Amazônia. Binho Marques apresentou o modelo acreano do programa Rotas Aéreas, que subsidia em 40% o preço das passagens de avião para localidades de difícil acesso, incluindo Jordão e Santa Rosa. "É um tema precioso da nossa agenda", disse o governador, referindo-se ao esforço que o Estado faz para levar adiante o subsídio aéreo.
Saiba tudo sobre o PAS:
http://www.mma.gov.br/estruturas/sca/_arquivos/plano_amazonia_sustentavel.pdf
