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Economia

Na Expoacre 2019, Sefaz promove Fórum Tributário para o Setor do Agronegócio

Aleff Lima
03.08.2019 16:02
Atualizado 03.08.2019 às 20:21

Evento debateu o futuro do agronegócio no estado e apresentou novos incentivos para o setor

Na tarde da última sexta-feira, 3, o auditório Rio Acre, na Expoacre, recebeu o Fórum Tributário para o Setor do Agronegócio. O evento foi organizado pela Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e promoveu debate sobre o futuro do agronegócio no Acre.

O fórum apresentou os benefícios fiscais do Estado para o agronegócio e anunciou oficialmente a nova Lei de Incentivo ao Agronegócio.

Auditores fiscais da Sefaz apresentam os benefícios da nova Lei de Incentivo ao Agronegócio do Estado. Foto: Aleff Lima/Sefaz

A lei inaugura uma nova fase da política tributária acreana, voltada agora para o incentivo ao investimento e para a geração de emprego e renda. A nova lei é uma resposta do Governo do Acre aos anseios de produtores e empresários por condições tributárias iguais às concedidas pelo Estado de Rondônia, vizinho ao nosso e com regras tributárias bem mais atrativas para o investimento.

O incentivo consiste basicamente  na outorga de crédito presumido de até 85% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) debitado/apurado em cada período de apuração. Resumidamente, o contribuinte vai apurar o seu imposto e ao final poderá registrar um crédito de até 85% para abater do imposto apurado. Por exemplo, se o valor do imposto obtido for no montante de R$ 100,00, o contribuinte terá uma redução de 85%, recolhendo apenas o valor de R$ 15,00 aos cofres públicos.

Para a secretária-adjunta da Receita Estadual, Wanessa Brandão, o evento é importante para debater e mostrar os esforços que a equipe econômica do governo tem feito para fortalecer a economia do estado.

“Desde que assumimos a Secretaria da Fazenda no início do ano, temos nos esforçado para fortalecer a economia do nosso estado. Assumimos a gestão com um grande déficit econômico, mas hoje podemos dizer que já estamos colhendo os resultados do nosso esforço” comentou a Secretária Adjunta.

Assinatura da Lei

Ao final do evento, o governador Gladson Cameli assinou a Lei de Incentivo ao Agronegócio do Estado do Acre e falou sobre a importância da lei. “Estamos todos juntos em um único propósito e essa lei mostra nosso esforço para aquecer a nossa economia local”, disse.

Governador Galdson Cameli sancionando a nova Lei de Incentivo ao Agronegócio do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

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