O futuro do clima e suas políticas

No período de agosto a setembro, o Brasil e o mundo se voltaram para a problemática das queimadas. Uma situação recorrente na região, mas que ganhou maior escala este ano alertando sobre a gravidade do impacto na floresta, na sociobiodiversidade e na saúde. Os governos estaduais e federal atuaram no combate ao fogo que se alastrou sobre grandes áreas florestais.

A diferença foi a grande repercussão e mobilização de potências mundiais em torno do assunto. Com isso, ficou ainda mais evidente que não é fácil, e que tem alto custo, manter a floresta e seus recursos naturais. As queimadas são responsáveis por grande emissão de CO² para a atmosfera, causadoras da alteração no clima, conforme apontam os cientistas.

Nos últimos meses foram realizadas conferências para tratar sobre o clima, antecedendo a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 25), que seria realizada no Brasil e será sediada no Chile, no período de 2 a 13 de dezembro.

No fim de março, no 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no Amapá, evento da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF-TF,- sigla em inglês para Governors’ Climate and Forests Task Force), os governadores de 10 países e 38 estados debateram sobre a Segurança do Clima e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Em agosto houve, entre os dias 19 e 23, a Semana do Clima da América Latina e Caribe, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em setembro, de 21 a 23, foi realizada a Semana do Clima pela ONU, em Nova Iorque.

O que todos essas agendas tentam alertar, por meio de grandes líderes mundiais, é a segurança climática e tudo o que, segundo especialistas, ocasiona o aquecimento da temperatura do planeta. Não são problemas enfrentados apenas por alguns países ou determinadas regiões, mas sim por todos. Os efeitos desse aquecimento já podem ser sentidos. O mundo já vivencia as consequências com as cheias, secas, frios, todos extremos e, muitas vezes, em períodos atípicos.

Esses eventos extremos impactam, além do meio de vida das pessoas, os sistemas de produção. E é aqui que está uma parte significativa do problema. A cada dia a população fica mais numerosa e requer mais alimentos e insumos para sua sobrevivência. De acordo com a ONU, já somos mais de 7 bilhões de habitantes no mundo. A COP ocorre anualmente e busca soluções para esses problemas e, em uma escala mundial, traz um chamado para que todos os países se comprometam com medidas estabelecidas em um documento que vem passando por adaptações a cada ano em busca de atingir, efetivamente, ações de redução dos impactos da mudança do clima.

O Acordo de Paris é um documento assinado por 195 países, resultado da COP 21, realizada em 2015, na França e prevê US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação aos efeitos do aquecimento a partir de 2020. Um esforço conjunto para limitar o aumento médio da temperatura da terra a 1,5ºC até 2030.

A COP 21 é vista como marco mundial graças à integração dos Estados Unidos e China, grandes poluidores que, na época, se comprometeram com o Acordo de Paris – compromisso que esbarrou na saída dos Estados Unidos, anunciada em junho de 2017.

A partir do anúncio do presidente Donald Trump, a nação considerada como maior potência mundial e responsável pela emissão de 17,9% das emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE) para atmosfera, se retira do Acordo. A justificativa é que as propostas não favorecem os cidadãos americanos. Segundo Trump, é amarrar seu país em metas que podem, principalmente, comprometer seu desempenho econômico.

Mas a decisão dos Estados Unidos não é unânime. A Califórnia, que integra o conjunto de estados da nação norte-americana, e é a quinta maior potência econômica do mundo, mantém sua postura, juntamente a outros governos estaduais, prefeitos, líderes, empresários e universidades representando US$ 6,2 trilhões. Uma integração de forças que anuncia “continuar no jogo”.

No mês de setembro, na pré Semana do Clima de Nova York, o Tropical Forest Standard (TFS, sigla em inglês para Padrão de Florestas do Governo da Califórnia) foi aprovado. Foram 10 anos recebendo recomendações até sua efetiva aprovação. O padrão elaborado pelo CARB (sigla em inglês para Conselho de Qualidade do Ar da Califórnia) pode ser um divisor de águas na economia de valoração de ativos ambientais.

Floresta: problema ou solução?

O mundo já está quase 1°C mais quente do que era antes do período industrial. Pode até não parecer muito, mas é capaz de consequências devastadoras. É necessário limitar esse aumento a um máximo de dois graus em relação ao nível de 1990, conforme advertem os cientistas, e que é considerado nível base nas negociações internacionais sobre o clima.

A floresta, considerada fonte de riqueza por seus recursos naturais, pode ser vista também como um problema? Em relação às mudanças climáticas, ela é muito importante por estocar o carbono. Por meio da fotossíntese, elas absorvem o carbono da atmosfera e liberam o oxigênio. Em contrapartida, o desmatamento, as queimadas e o uso indevido do solo são uma grande fonte de poluição e uma ameaça ao clima, fator que inclui o Brasil na lista dos maiores emissores de GEE do mundo.

Manter a floresta em pé é garantir a absorção do que poderia ir para atmosfera, pois o seu papel ajuda ainda a manter o ciclo das chuvas de algumas regiões do Brasil, regula o clima do planeta e também contribui para a manutenção das espécies de plantas e animais (biodiversidade). Além dos povos e comunidades tradicionais que vivem e sobrevivem dela.

Políticas pelo Clima

No sentido de buscar soluções para o que se anuncia especialistas, técnicos de governos, representantes de organizações não governamentais e outros, reúnem conhecimentos para criação, adaptação e implementação de políticas que ocasionam essa redução, ou que pelo menos venham a frear o aumento da temperatura.
O Brasil se comprometeu, até 2030, em reduzir em 43% suas emissões de carbono. Dois estados pertencentes à Amazônia, Acre e Mato Grosso, pactuaram em zerar o desmatamento ilegal até 2020. Nessa corrida emergencial, algumas medidas estão sendo tomadas em escala estadual, com governos de vários países do mundo.

Um exemplo é a Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas estabelecida formalmente em 2009, inicialmente pelo governo da Califórnia, e aderida pelo estado do Acre, membro fundador e focalizador de energias para agregar os demais estados brasileiros pertencentes à Amazônia Legal. Hoje, todos membros.

São 38 estados (Brasil: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins; Colômbia: Caquetá; Equador: Pastaza; Indonésia: Aceh, Kalimantan Central, Kalimantan Oriental, North Kalimantan, Papua, Kalimantan Ocidental, Papua Ocidental; Costa do Marfim: Bélier, Cavally; México: Campeche, Chiapas, Jalisco, Oaxaca, Quintana Roo, Tabasco, Yucatán; Nigéria: Estado do Rio Cross; Peru: Amazonas, Huánaco, Loreto, Madre de Dios, Piura, San Martín, Ucayali; Espanha: Catalunha; Estados Unidos: Illinois, Califórnia) de 10 países (Brasil, Colômbia, Equador, Indonésia, Costa do Marfim, México, Nigéria, Peru, Espanha, Estados Unidos), que se unem para traçar ações conjuntas de desenvolvimento sustentável a partir da captação de recursos para a efetiva implementação destas, bem como para corroborar com conhecimentos e capacidades técnicas por meio do intercâmbio entre os integrantes, tornando viável o cumprimento das metas estabelecidas pelo grupo e de forma individual inseridas no contexto do clima.

A Amazônia vem buscando consolidar seu desenvolvimento pautado na integração dos seus estados reunidos no Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal, oficializado em 12 de julho de 2017. O Consórcio, que teve origem no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, possuí câmaras setoriais das diversas áreas como Segurança, Saúde, Comunicação, Meio Ambiente e outras. O sentido é ver a Amazônia como bloco, considerando suas particularidades e atuando com políticas integradoras.

Despertar da vocação produtiva de baixas emissões

O Estado do Acre, situado no extremo oeste do Brasil, vem buscando crescer economicamente preservando suas florestas e gerando maior bem-estar à sua população. Esse é o grande desafio: conciliar atividade humana, conservação da floresta e de todo seu ecossistema.

O governo visa aumentar a produtividade consolidando o agronegócio. Um despertar da vocação produtiva em pouco mais de 13% de áreas já desmatadas, identificando o potencial de cada região para aplicação de ações adequadas como aumento da assistência técnica, doação de sementes e mudas, melhoria na infraestrutura, regularização para acesso a crédito, entre outros.

A partir do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (SISA), o Acre vem captando recursos de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Por meio do Programa do SISA, o Isa Carbono, o Acre tem um contrato para implementação do Programa Global REM (REDD Early Movers – pioneiros na conservação), no valor de 10 milhões de euros, com o Ministério Federal Alemão para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (BMZ) e outro, no valor de 20 milhões de Euros, com o Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do governo do Reino Unido (BEIS), ambos via Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), totalizando mais de R$ 115 milhões.

Além desse aporte do Programa REM, o estado também tem outras fontes de doação e investimentos como a do Fundo Amazônia. Tais incentivos reforçam o que vem sendo proposto pelos estados subnacionais: a importância da captação de recursos para apoio na implementação de suas políticas rumo à transição para a economia verde.

Julie Messias é diretora-executiva do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais- IMC