Com financiamento do Banco Mundial, programa vai investir US$ 150 milhões para atender 200 mil pessoas em todo o Acre
O governador Binho Marques assinou nesta quarta-feira, 22, o decreto que cria o Comitê Consultivo do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre (ProAcre) em cerimônia que lotou o auditório do Colégio Estadual Armando Nogueira e contou com a presença da chefe da missão do Banco Mundial que avaliou e estruturou o projeto, Adriana Moreira; além de técnicos do Bird e autoridades como os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Ranzi; e da Assembléia Legislativa do Acre, Edvaldo Magalhães.
Binho Marques apresentou o Programa que irá atender a pelo menos 200 mil pessoas nos 22 municípios do Acre. (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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A medida marcou o lançamento oficial do ProAcre, que em seis anos irá atender a pelo menos 200 mil pessoas nos 22 municípios do Estado com investimentos de US$ 150 milhões em todas áreas do desenvolvimento humano com ênfase em saúde, educação e produção sustentável. Entre vários indicadores, irá aumentar de 3,8 para 4,7 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – número acima da média nacional. Irá também proporcionar aumento de 34% para 56% de mulheres grávidas que fazem seis consultas de pré-natal; aumento da sobrevivência de 90% para 96% de recém-nascidos com baixo peso; aumento nas consultas ambulatoriais de 7% para 67% nas comunidades isoladas, e aumento em 30% da renda da população beneficiada.
O ProAcre, segundo Binho Marques, apesar de estar começando não é um programa imaturo. Ao contrário, está amadurecido pela experiência da promoção humana obtida nos últimos trinta anos, desde o trabalho pioneiro do Projeto Seringueiro, que com US$ 17 mil estabeleceu uma rede de ensino com 40 escolas, montou uma cooperativa e 12 postos de saúde em comunidades remotas do Vale do Acre. "Com este projeto que nasceu maduro, vamos fazer uma integração sem cidadãos de primeira ou segunda categoria, que terão sua autonomia garantida", disse o governador.
O ProAcre irá contribuir para os esforços do Governo do Acre em promover a inclusão social e econômica das populações em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social, residentes tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais isoladas ou remotas do Estado, e é resultante do compromisso assumido pelo Governo em promover o desenvolvimento sustentável com inclusão social, o que irá levar o Acre à condição de melhor lugar para viver na Amazônia até o ano de 2010.
Do total que vem sendo investido, US$ 120 milhões foram financiados pelo Banco Mundial e os US$ 30 milhões restantes representam a contrapartida do Governo do Acre. Ao contrário dos projetos convencionais, o ProAcre estabeleceu desafios e paradigmas para o Banco Mundial. "De sua concepção até a aprovação foram dez meses, uma inovação no banco", disse Adriana Monteiro. Para a elaboração do projeto foram treze missões e visitas técnicas do Bird ao Acre. No dia 19 de dezembro o governador e a cúpula do banco assinaram o acordo de empréstimo número 7625. A efetividade do documento se deu em 30 de janeiro deste ano.
Ações orientadas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico
Governador Binho Marques entregou projeto aos prefeitos do Acre. (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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Com base nos estudos e recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico, o ProAcre pretende melhorar a qualidade de vida e a sustentabilidade ecológica e econômica das comunidades acreanas, dando prioridade àquelas localizadas em zonas com maior urgência de atenção quanto ao acesso a serviços básicos e ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável, especialmente dentro de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e projetos de assentamento. As ações do projeto estão organizadas de acordo com o tipo de ação: provisão de serviços básicos e segurança alimentar em ZAPs rurais; ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável em ZAPs rurais; promoção da inclusão social e empreendedorismo nas ZAPs urbanas; e fortalecimento institucional.
"Hoje temos um poder público muito melhor mas temos ainda um grande desafio, e este é um projeto que tem em sua essência a simplicidade. É uma mudança nos nossos parâmetros culturais", completou.
Através do ZEE, considerado pelo Banco Mundial como o melhor da Amazônia, foi possível estabelecer ações para alcançar as famílias que vivem nas localidades mais dispersas, denominadas pelo ProAcre de Comunidades de Atendimento Universal (CAU). O programa irá atender a 6,1 mil famílias dessas comunidades. Foram instituídas as Comunidades de Atendimento Prioritário (CAP) que agregam cerca de cinco famílias. O ProAcre atenderá a 2,9 mil famílias das CAP.
O programa chegará às Comunidades Pólo, que possuem maior densidade populacional, melhor nível de organização social e que servem de referência para as famílias dispersas. Nessas comunidades serão atendidas 4,9 mil famílias.
"Debate foi intenso", lembra Edvaldo Magalhães
A cerimônia contou com as presenças dos deputados Delorgem Campos, Moisés Diniz, Gilberto Diniz, Ney Amorim e Thaumaturgo Lima. O deputado Edvaldo Magalhães, presidente da Aleac, lembrou os intensos debates que se travaram no Parlamento para apreciação e aprovação do empréstimo. "Havia duas opiniões. Uma dizia que era apenas para endividar o Estado e que os projetos não resolveriam os problemas da população. Venceu a proposta mais propositiva", disse o deputado.
Depois de ser avaliado por organizações da sociedade civil sediadas em vários municípios do Acre, foi discutido com representantes do Governo, organizações não-governamentais, lideranças indígenas e consultores do Banco Mundial através de audiências e consultas públicas. Cada prefeito presente recebeu uma cópia do ProAcre.
"Trabalho desenvolvido no Acre é marco para o Banco Mundial"
Representante do Banco Mundial elogiou o Zoneamento Ecológico do Acre. (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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A coordenadora do ProAcre pelo Banco Mundial, Adriana Moreira, é especialista em biodiversidade e meio ambiente, e afirmou que o Zoneamento Ecológico e Econômico do Acre é o melhor da Amazônia e que o desafio apresentado pelo Acre na elaboração do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável gerou situação inédita no âmbito do Banco Mundial ao integrar equipes temáticas da instituição. "Em geral juntam-se não mais que duas áreas temáticas para um projeto. Foi uma inovação que o Acre induziu ao banco", disse Adriana. "Ocorreu uma troca muito grande de aprendizagem", completou.
A celeridade na superação das várias fases propostas pelo Bird – e com a qualidade que o banco exige -faz do ProAcre algo de fato novo para a instituição. De acordo com Adriana, os projetos levam cerca de três anos para chegarem à fase atual do ProAcre, que demandou apenas dez meses.
O QUE ELES DISSERAM
{xtypo_quote}É um momento especial para nós trabalhadores. Com este projeto, elaborado com inteligência e compromisso, só temos a ganhar.
Sebastiana Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura {/xtypo_quote}
{xtypo_quote}O mundo vive uma crise extraordinária. Enquanto governos convocam secretários e prefeitos para anunciar contingenciamento, Binho convoca prefeitos para anunciar investimentos".
Edvaldo Magalhães, presidente da Aleac {/xtypo_quote}
{xtypo_quote}O Governo do Acre lança projeto de 150 milhões de dólares enquanto o mundo discute cortes.
Raimundo Angelim, prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Prefeitos do Acre {/xtypo_quote}
