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Geral

RBTrans atenderá serviços de multas na sede a partir de julho

Ana Flavia Soares
18.06.2019 14:50
Atualizado 18.06.2019 às 14:50

A partir de 1º julho, o atendimento dos serviços de multas geradas pela  Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), passam a ser realizados na sede do próprio órgão, localizada na Rodoviária Internacional de Rio Branco, Segundo Distrito, na Via Verde.

A parceria entre os órgãos promove mais segurança nas vias Foto: Weslley Chrystian

Para garantir mais segurança nas vias, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que os municípios assumam a responsabilidade viária, o convênio entre Departamento Estadual de Trânsito do Detran do Acre (Detran/AC) e a Superintendência, permite que o órgão municipal atue como fiscalizador.

Antes esses serviços eram realizados na Unidade de Habilitação e Multas do Detran/AC, localizada na Av. Ceará. Porém devido ao convênio, passam a ser a ser atendidos na sede da RBTrans, que  já possui estrutura necessária para receber a população.

“Salientamos aos nossos usuários que verifiquem a órgão autuador das infrações, pois, se forem multas geradas pelo Detran/AC, o atendimento continua normalmente em nossa sede”,  explica a chefe da Divisão de Multas do  Departamento, Heretuza Pessoa.

Os órgãos estabeleceram um cronograma para a transferência de atendimentos para RBTrans, confira:

A partir do dia 1° de julho:

  • Solicitação da cópia de autos de infração e aviso de recebimento;
  • Indicação condutor;
  • Notificação da autuação;
  • Notificação de penalidade;
  • Advertência por escrito;

 A partir do dia 1º de agosto

  • Julgamento referente a autuação (defesa prévia)
  • Julgamento referente a penalidade (Recurso Jari)

 

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