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Imprensa Nacional

Sancionada lei que cassa CNH de condenados por contrabando

Andreia Nobre
12.01.2019 15:34
Atualizado 14.01.2019 às 9:36

O presidente da República sancionou nesta sexta-feira, 11, lei que determina a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas condenados pelos crimes de receptação, contrabando e descaminho.

A lei prevê que o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de cinco anos. Após o período de cassação, o condutor pode iniciar o processo de habilitação novamente.

O motorista poderá ter a habilitação suspensa por decisão judicial antes da condenação, em casos de flagrante (Foto: Arquivo Ascom/Detran)

Já nos casos de prisão em flagrante, o motorista poderá ter a habilitação suspensa por decisão judicial antes mesmo da condenação.

Para o presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), os acreanos devem ficar atentos quanto à legalização das mercadorias quando forem realizar compras nos países vizinhos.

“Considerando que o nosso estado faz parte da tríplice fronteira, Brasil, Peru e Bolívia, essa nova lei ajuda a combater o contrabando em nosso país.” afirma o presidente do Detran/AC, Luiz Fernando Duarte.

 

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