Secretaria de Segurança divulga nova portaria de horários de funcionamento de bares e restaurantes

Mudança foi elaborada em parceria com os empresários na tentativa de garantir mais segurança à população

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Secretária de Segurança, Márcia Regina, explicou as regras de funcionamento da nova portaria (Sérgio Vale/Secom)

A secretaria de Segurança Pública do Estado divulgou nesta segunda-feira, a nova portaria com horários de funcionamento de bares, restaurantes, distribuidoras e similares. A secretária Márcia Regina, diz que a regras fazem parte de um conjunto de ações que as forças de seguranças desenvolvem com o objetivo de evitar casos de violência e acidentes de trânsito, causados pelo consumo de bebidas alcoólicas.

Para estabelecer os novos horários, a Sejusp realizou seis reuniões com os empresários do setor. "Entendemos que estes locais têm atividades econômicas. Não queremos causar prejuízos e sim evitar mortes e acidentes de trânsito. Por isso, tudo foi acordado em reuniões", garante a secretária. Em caso de necessidade, as polícias militar, civil e Corpo de Bombeiros farão a fiscalização dos locais.

Além da alteração nos horários, outra mudança é com relação a concessão das Licenças de Segurança, antes obtidas em delegacias. Agora é o Furepol que recebe os pedidos. Em caso de deferimento dos pedidos, o órgão encaminha ofícios para as corporações realizarem as devidas vistorias.

Com a alteração o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias e similares de primeira categoria, de domingo à quinta-feira passa de uma para as duas da manhã. Sextas e sábados até as três. Para as boates, o horário de domingo a quinta vai até as três horas e na sexta e sábado até as 5 da manhã. Os clubes e buffets, de quinta a domingo podem abrir de 6 às duas da manhã. Sextas e sábados até as 4 horas.

As distribuidoras de bebidas, que não tinham hora para fechar agora só podem funcionar até uma hora da madrugada. As lojas de conveniência nos postos de gasolina, que podiam ficar abertas até a meia noite, agora têm que fechar as portas às 23 horas. "Desde que fiquem restritas a uma determinada área do posto de gasolina", observou a secretária.

Os locais de segunda categoria ficam abertos até a meia noite, salvo quando, relatórios apontarem que a localização, acesso, ou índice criminal permitam a alteração no horário. "Pode-se pensar em alterações posteriores". Para os estabelecimentos de terceira categoria, não houve mudança com relação ao horário de funcionamento.        

Mais blitz

O comandante da Polícia militar, Coronel Romário Célio, avisa que as blitz já foram intensificadas e bafômetros estão sendo utilizados nas barreiras. "Agora no verão as blitz se repetem quase diariamente em pontos diversos de Rio Branco e também do interior. Temos que tirar de circulação motoristas que bebem e põem em risco a vida de outras pessoas", esclarece o comandante.

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