Rio Branco sedia etapa Regional da Conferência com representantes de Porto Acre e Bujari
Conferência reúne representantes do poder público estadual e municipais e sociedade em busca de princípios e diretrizes na área de segurança pública | Foto: Gleilson Miranda/Secom
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Rio Branco já definiu as diretrizes e propostas que serão debatidas durante a etapa regional da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública que acontece neste sábado e reúne representantes dos municípios de Rio Branco, Bujari e Porto Acre. Os apontamentos são resultados da conferência municipal eletiva realizada nos dias 21 e 22 na capital acreana. Foram aprovados sete princípios e 21 diretrizes.
Entre as diretrizes aprovadas na etapa municipal estão a institucionalização da polícia comunitária como estratégia de atuação compartilhada e de prevenção da violência; a criação do sistema único de segurança, garantindo transferência de recursos da união para investimento e manutenção nessa área no Estado; repasses para ações nas áreas de fronteira, visando a criação e estruturação de unidades especificas e a capacitação de profissionais no combate ao tráfico de drogas, pessoas, contrabando e ao crime organizado. Além de propor a criação e o fortalecimento dos conselhos estadual, municipais e comunitários e integração dos mesmos na rede de defesa social.
Os princípios apontam para a necessidade da política nacional de segurança pública estar pautada na garantia de direitos sociais básicos e fundamentais, permitindo a construção de percursos sócias e formativos, positivos e ascendentes; das políticas serem conduzidas para que os direitos humanos sejam reproduzidos pela sociedade e pelas instituições cujo objetivo é garantir a paz social, com ênfase na valorização da vida e da família. Outro princípio aprovado pelos delegados de Rio Branco é de a política de segurança deve garantir a capacitação permanente e humanizada dos profissionais para elevar a qualidade do serviço com base na avaliação de desempenho, propiciando uma política afirmativa para o bem estar social e da cultura de paz.
Para a secretária de Segurança Pública, a etapa regional representa o momento de debater os sete eixos propostos pelo Ministério da Justiça com base no levantamento já realizado na fase municipal. No Estado estando consolidando atuação regional e a ação integrada das policiais. O Acre vem trabalhando na consolidação da Política Estadual de Segurança Pública no sentido de promover a regionalização e ação integrada das policias, sistema de informação integração dos bancos de dados para uma atuação com mais inteligência da polícia, prevenção com a instituição dos Conselhos de Polícia Comunitária e no estabelecimento de atendimentos e procedimentos padrões.
“Atuando de forma mais focada para atender as demandas da sociedade vamos otimizar a aplicação dos recursos”, destacou a secretária.
Participam da etapa regional gestores públicos que atuam na área da segurança, parlamentares, representantes da sociedade e do Poder Judiciário, com a proposta de elencar prioridades para garantir uma segurança com cidadania a partir das demandas dos três municípios.
De acordo com o prefeito de Porto Acre, José Maria, a possibilidade de debater o assunto em conjunto com os governos estadual e federal e com a sociedade abre perspectivas para que as soluções sejam mais factíveis. “Nossa maior dificuldade é a proximidade com Rio Branco. Já contamos com um efetivo da PM na Vila do Incra, mas hoje vamos colocar em pauta a necessidade de ampliação do apoio logístico”.
“Vamos estabelecer um pacto junto com a sociedade para enfrentar os problemas relacionados à segurança pública”, completou o vice-prefeito de Rio Branco, Eduardo Farias.
