Ministério da Justiça, Governo e Prefeitura lançam 25 programas e investimentos de R$ 16 milhões em ação social e combate à criminalidade
 |
 |
 |
| (Foto: Sergio Vale/ Secom) |
A Zona de Atendimento Prioritário (ZAP 5) do Santa Inês, em Rio Branco, é o primeiro Território de Paz do Acre. A implantação foi realizada nesta quarta-feira, 10, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, o governador Binho Marques e o prefeito Raimundo Angelim em cerimônia ocorrida na Escola Josué Fernandes, no bairro Mauri Sergio. O Território de Paz Santa Inês recebeu investimentos de R$ 16.490.931,22 para 25 programas de inclusão social e enfrentamento à violência.
Territórios de Paz é um projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no Brasil. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
No Acre, Território de Paz soma-se às ZAPs, conceito pelo qual o Governo do Estado leva serviços estruturantes e programas de longo alcance social às comunidades mais carentes da cidade e do meio rural. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Junto com o Governo do Acre, através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Genro assinou convênio para construção de um abrigo para jovens em conflito com a lei. O governador Binho Marques e o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Aurélio Cruz, firmaram acordo para desconto em folha de pagamento das prestações do programa de habitação destinado a profissonais da segurança pública. Como símbolo da abragência desse programa, o ministro entregou a chave do apartamento do cabo da Polícia Militar João Marcelo Varela de Souza.
Transformar um bairro em Território de Paz significa levar o Pronasci para o dia-a-dia da comunidade. Vários projetos funcionarão junto com o conceito de ZAP e com um só objetivo: melhorar a vida da comunidade, com menos violência e mais cidadania.
Com o Pronasci, os policiais serão mais bem treinados e valorizados. O Acre já conta com o Bolsa Formação, projeto que oferece um auxílio de R$ 400 por mês para incentivar policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos a fazer cursos gratuitos de segurança com cidadania. "Falar desse programa é falar de uma somatória de conhecimentos no qual quem ganha no final somos todos nós", disse o policial civil Adeilson Souza de Paula.
Além de investir no policiamento, o Pronasci se preocupa com a prevenção. Como exemplo, estão sendo selecionadas as 300 lideranças femininas que participarão do projeto Mulheres da Paz. Elas serão treinadas para ajudar a prevenir a violência na comunidade e incentivar os jovens a participar dos programas sociais do governo federal. Como incentivo, receberão uma bolsa mensal de R$ 190. A comunidade também vai receber o projeto, que vai beneficiar 220 jovens da ZAP 5 com atividades culturais, esportivas e educacionais. Através desse programa, eles podem receber um auxílio de R$ 100 por mês.
Ministro Tarso Genro e o governador Binho Marques formalizam o início das ações do Pronasci no Acre. Concepção do programa federal se afina com os conceitos de Zona de Atendimento Prioritário (Foto: Sérgio Vale/Secom)
|
Moradores de todos os bairros que compõem a ZAP 5, autoridades das três esferas de Governo e os prefeitos Leila Galvão, de Brasiléia, e Wagner Sales, de Cruzeiro do Sul, municípios que estão incluídos no Pronasci, estiveram presentes. As atividades que marcaram a implantação do Território de Paz Santa Inês ocorreram ao longo do dia.
Binho considerou o ato de instituição do Território de Paz, os programas e investimentos anunciados como "um generoso presente de Natal" para o povo do Acre. "E ele será muito bem cuidado. Um programa como este só acontece porque temos alguém como o presidente Lula governando o Brasil e uma autoridade como Tarso Genro no Ministério da Justiça", afirmou o governador.
Angelim empossa membros do Gabinete de Gestão Integrada do Pronasci
Binho e Tarso firmaram, ainda, acordo para implantação da coordenadoria de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas. O convênio prevê a instituição de um centro de informação sobre tráfico de seres humanos.
O prefeito Raimundo Angelim deu posse aos integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que faz parte do Pronasci. Os empossados são José Fernandes, Gilvan Vasconcelos, Estefânia Pontes, Moacir Fecury, Carolina Araújo, Wolvenar Camargo, Paskal Kalil, Ana Paula, Alex Souza, Paulo César, José Ivo, Cassio Silva, Ildo Montezuma, Laura Okamura, Luiz Dórea, Peregrino Silveira, Ricardo Torres e Arthur Leite.
"Região pode ser exemplo para o País", diz Tarso Genro
O ministro Tarso Genro se mostrou muito otimista em relação aos resultados que advirão do Território de Paz Santa Inês. Para ele, o Acre pode fazer a diferença no contexto nacional da segurança pública a partir do ato desta quarta-feira: "esta região (ZAP Santa Inês) pode ser exemplo para o Brasil", prevê ele, lembrando que o Plano Estadual de Segurança Pública Com Cidadania desenvolvido pelo Governo do Acre "nos deixou de queixo caído". O plano foi apresentado pelo governador à Genro e sua equipe, sendo bastante elogiado. O resultado foi a inclusão do Acre no Pronasci por ser região de fronteira e de grande vulnerabilidade quanto à vários ilícitos. Com o plano, o combate à criminalidade típica de fronteira será potencializado.
Genro espera que nos próximos dois anos, o Território de Paz Santa Inês já esteja apresentando indicadores que demonstram a eficácia dos programas ao mostrando a derrocada da violência.
